FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0501528-52.2018.8.05.0103
sigla tribunal:TJBA
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
nome classe:LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:31/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 05:24
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Avenida João Hygino Filho - S/N - Bairro Jardim Atlântico - Rodovia Ilhéus-Olivença - CEP: 45.655.120 - Ilhéus - Bahia. Email: ilheus4vfrccomerc@tjba.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº: 0501528-52.2018.8.05.0103 Classe: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Assunto: [Correção Monetária] Autor (a): NEIZITO VASCONCELOS COUROS JUNIOR Réu: MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A e outros (3) Prazo: 30 dias Citando(a)(s): JAMES MATTHEW MERRILL CPF: ***.***.***-** Pedido e causa de pedir: Trata-se de Ação de Liquidação de Sentença resultante de Ação Civil Pública que decretou nulos todos os contratos firmados entre a requerida, conhecida como Telexfree, e os consumidores que com ela contrataram. Objetivo: CITAÇÃO. Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para responder(em) à ação, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 344 do CPC). Em caso de revelia, será nomeado curador especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei. Ilhéus (BA), 30 de julho de 2026. Juiz de Direito: Antonio Santana Lopes Filho Escrivã/Diretora de Secretaria: Fatima Nassri Da Silva