DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

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                       <article data-id_sessao_julgamento="11772046901934359013122667813" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false"
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                                   data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>3ª Turma Recursal da Fazenda Pública </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false"
                                   data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta"
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                                   data-estilo_padrao="cabecalhoPauta"><p>FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 28 (VINTE E OITO) DE ABRIL DE 2026, A PARTIR DAS 14 :30 (QUATORZE) HORAS E (TRINTA) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE.  CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027-7385 ou e-mail trsecjefp@tjrs.jus.br.</p></section><section contentEditable="false"
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                                  data-estilo_padrao="identificacao_processo"><p><span data-classe_processo="000188"> RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR </span><span data-numero_processo="50146899420258219000" data-sin_numero_processo="true">Nº 5014689-94.2025.8.21.9000/</span><span data-origem_processo="RS">RS</span><span data-tipo_pauta="Pauta"> (Pauta: 1250)</span></p></section><section contentEditable="false"
                                  data-nome_apresentacao="Relator"
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                                  data-sin_conteudo_obrigatorio="true"><p data-cod_magistrado="11917" data-sin_relator="true"><span>RELATORA</span>: <span>Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN</span></p></section><section contentEditable="false"
                                  data-nome_apresentacao="Partes"
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                                  data-sin_conteudo_obrigatorio="true"><div data-polo="autores"><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="autor" data-sin_parte_entidade="false"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="11762881725397631761617186331"><span>RECORRENTE</span>: <span>MARIA IRENE GIRALDI FISCH</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="711230778800100016200000000882"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>CÉSAR DE OLIVEIRA COSTA (OAB RS076249)</span></p></div></div><div data-polo="reus"><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="reu" data-sin_parte_entidade="true"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="11762881725397631761617187683"><span>RECORRIDO</span>: <span>ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="11710839394616866204573749157"><span>PROCURADOR(A)</span>: <span>THIAGO JOSUE BEN</span></p></div></div></section><br/><section contentEditable="false"
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                                   data-estilo_padrao="DataPauta"><p>Publique-se e Registre-se.</p><p>Porto Alegre, 15 de abril de 2026.</p></section><section contentEditable="false"
                                   data-nome_apresentacao="Assinatura"
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                                   data-estilo_padrao="AssinaturaPauta"><p>Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN </p><p>Presidente</p></section></article></body></html>