FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJPR — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0001043-71.2022.8.16.0133
sigla tribunal:TJPR
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Juizado Especial Cível de Pérola
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
tipo documento:Conclusão
data disponibilizacao:04/09/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 05:19
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Texto íntegra
5 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PÉROLA - PROJUDI Av Café Filho, 35 - EDIFÍCIO DO FÓRUM - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Fone: (44) 3259-7320 - E-mail: edos@tjpr.jus.br Autos nº. 0001043-71.2022.8.16.0133 Processo: 0001043-71.2022.8.16.0133 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.574,88 Exequente(s): NELSON DE LIMA GOMES (RG: 68631580 SSP/PR e CPF/CNPJ: ***.***.***-**) AVENIDA VALDEMAR MARQUES NOVAES, 228 - ELIZA - XAMBRÊ/PR - CEP: 87.535-000 - E-mail: trodorfe@gmail.com - Telefone(s): (44) 3632-1248 Executado(s): INCOLAIKO INDUSTRIA E COMERCIO DE MANUFATURADOS (CPF/CNPJ: 10.300.399/0001-80) representado(a) por OLGA MARIA PARRA GALORO DA SILVA (RG: 175275166 SSP/SP e CPF/CNPJ: ***.***.***-**) Av. Maringá, 5272 em cima da EMPRESA WHISKRITÓRIO - Zona III - UMUARAMA/PR - CEP: 87.502-070 - Telefone(s): (44) 98449-9442 Terceiro(s): B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (CPF/CNPJ: 09.346.601/0001-25) Praça Antonio Prado, 48 7º andar - * - SÃO PAULO/SP - CEP: 18.970-020 BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (CPF/CNPJ: 52.568.821/0001-22) Núcleo Cidade de Deus, s/nº (prédio Marrom - térreo) - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 DEMETRIUS ARIO LEOPOLDO PEREIRA DA SILVA (RG: 57219386 SSP/PR e CPF/CNPJ: ***.***.***-**) RUA LUIZ GAVASSI, 2766 - UMUARAMA/PR Vistos. 1. Relatório dispensado (art. 38, caput, Lei n°. 9.099/95). Passo a fundamentar e decidir. 2. Diante da inércia da B3 S.A. (eventos 218, 223 e 243), a parte exequente foi intimada para indicar meios para o prosseguimento da execução, oportunidade em que permaneceu inerte, inclusive renunciando expressamente ao prazo para manifestação (evento 246). Observa-se, ainda, que a presente execução tramita desde o ano de 2022, tendo sido realizadas inúmeras diligências voltadas à localização de bens passíveis de penhora, todas sem resultado útil. Dentre elas, destacam-se as consultas aos sistemas SISBAJUD (evento 90), RENAJUD (evento 94), INFOJUD (evento 138), CNIB (evento 176) e SNIPER (evento 185), bem como a expedição de ofícios ao Itaú, Bradesco e CNSeg (eventos 197, 200 e 205), além de consulta ao Programa Nota Paraná (evento 214). Cumpre registrar que a diligência pendente junto à B3 S.A. tinha por finalidade a obtenção de informações acerca da eventual existência de investimentos financeiros em nome da parte executada. Todavia, tais informações também podem ser obtidas por meio das ferramentas disponibilizadas ao Poder Judiciário, especialmente através do INFOJUD, cuja consulta já foi realizada nos presentes autos (evento 138), sem apontar a existência de patrimônio apto à satisfação do crédito exequendo. Assim, a ausência de resposta da B3 S.A. não possui aptidão para alterar o cenário processual já delineado, notadamente porque não há qualquer elemento concreto indicando a existência de ativos financeiros não abrangidos pelas pesquisas patrimoniais anteriormente efetivadas. Em outras palavras, a finalidade da diligência já foi substancialmente alcançada por outros mecanismos de investigação patrimonial empregados no curso da execução, inexistindo indicativos de que eventual retorno da referida entidade conduziria à localização de bens penhoráveis. Dessa forma, verifica-se que foram esgotados os meios ordinários e extraordinários de localização de patrimônio do executado, sem que houvesse êxito na satisfação do crédito perseguido. Além disso, a parte exequente não trouxe aos autos qualquer elemento indicativo de alteração da situação patrimonial do devedor, tampouco indicou novos bens sujeitos à constrição judicial. Ao contrário, quando intimada para se manifestar acerca do prosseguimento da execução e indicar medidas úteis à satisfação do crédito, permaneceu silente, inclusive renunciando ao prazo concedido (evento 246). Tal conduta evidencia que a própria exequente não dispõe de informações capazes de viabilizar o avanço da execução, demonstrando o completo exaurimento das diligências destinadas à localização de patrimônio e a inexistência, até o presente momento, de meios eficazes para a satisfação do débito exequendo. Cumpre consignar que, nos termos do art. 51, § 1º, da Lei n.º 9.099/95, a extinção do processo independe de prévia intimação pessoal das partes. Não obstante, a parte exequente foi regularmente intimada para impulsionar o feito e permaneceu silente (evento 246). Nesse contexto, diante da inexistência de bens passíveis de penhora, do esgotamento das diligências executivas realizadas, da ausência de qualquer manifestação útil da parte exequente e da irrelevância prática da resposta pendente da B3 S.A. para alteração do panorama patrimonial já apurado nos autos, impõe-se a extinção da presente execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n°. 9.099/95. 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, em razão da inexistência de bens penhoráveis capazes de satisfazer o crédito exequendo, com fundamento no art. 53, § 4°, da Lei n°. 9.099/95. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, inexistindo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Pérola, datado e assinado eletronicamente. Fernando Henrique Silveira Botoni Juiz de Direito