FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0970794-76.2024.8.19.0001
sigla tribunal:TJRJ
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
nome classe:Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
tipo documento:Despacho
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Rua Erasmo Braga, 115, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Fórum Central Desembargador Antônio Jayme Boente, Lâmina I, 6° Andar. DESPACHO Processo: 0970794-76.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROBERTA MARINHO DE ARAUJO MOURA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Autos recebidos. Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 16 de abril de 2026. LUCIANA MOCCO Juiz Titular