FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5007030-67.2024.8.21.0141
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:14/09/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 05:10
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007030-67.2024.8.21.0141/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: CONSORCIO MGM-GRIMON- ETE GUARANI- CAPAO DA CANOA</td></tr></table></b></section> <section> <table> <tr> <td> <p><b>Local: </b>Capão da Canoa </p> </td> <td> <p> <b>Data: </b> 11/09/2026 </p> </td> </tr> </table> </section> <section> <p align="center">EDITAL Nº 10114774507</p> </section> <section> <p>Edital de Citação - Execução Fiscal<br>Prazo do Edital: 30 dias</p></section> <section> <p>Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5007030-67.2024.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: CONSORCIO MGM-GRIMON- ETE GUARANI- CAPAO DA CANOA. Objeto: Citação do(a) executado(a) CONSORCIO MGM-GRIMON- ETE GUARANI- CAPAO DA CANOA, CNPJ: 33744841000162, para, no prazo de<strong> 05 dias</strong>, contados do término do prazo do presente edital, pagar a dívida de R$ 14.337,27 (atualizada até 03/04/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2248/2024, datado de 21/05/2024, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 11/09/2026. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. JUIZ(A): AMITA ANTONIA LEAO BARCELLOS MILLETO.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>