FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5000491-80.2008.8.21.0033
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:4ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo
nome classe:USUCAPIãO
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:14/09/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 05:10
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
8 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>USUCAPIÃO Nº 5000491-80.2008.8.21.0033/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA INES COSTA DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO GHIGGI (OAB RS070524)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO AUGUSTO ZILIO JUNIOR (OAB RS064320)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: JOECY CELI TONIOLO (Sucessão)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARINA TONIOLO ORLANDINI (OAB RS081461)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: EMILIO VICTORIO TONIOLO (Sucessão)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARINA TONIOLO ORLANDINI (OAB RS081461)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: CESAR ERNESTO TONIOLO (Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IZADORA PEREIRA RODRIGUES ALVES (OAB RS044480)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDA PEREIRA RODRIGUES ALVES (OAB RS086337)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: MARIA DO CARMO TONIOLO DE AMORIM (Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IZADORA PEREIRA RODRIGUES ALVES (OAB RS044480)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDA PEREIRA RODRIGUES ALVES (OAB RS086337)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: MARLENE CELI TONIOLO (Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARINA TONIOLO ORLANDINI (OAB RS081461)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: ELIANE TONIOLO SANTOS (Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARINA TONIOLO ORLANDINI (OAB RS081461)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: FRANCISCO VIALE SANTOS (Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARINA TONIOLO ORLANDINI (OAB RS081461)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos.</p> <p><strong>1. Família Filchtiner (sucessores de <span>MIGUEL FILCHTINER</span> e <span>ZISEL FILCHTINER</span>)</strong></p> <p><strong>1.1.</strong> <span>GLADIS REGINA FILCHTINER</span>: houve identificação de que a sucessora reside no exterior, porém apenas com <em>P.O Box</em> como referência postal e sem endereços outros para diligência, o que atrai a possibilidade da citação por edital.</p> <p><strong>1.2. <span>ENIO RENATO FILCHTINER</span>, representado por seus sucessores:</strong></p> <p><strong>1.2.1.</strong> <span>DANIEL FERREIRA FILCHTINER</span>: a parte-autora postulou a sua citação na Travessa Escobar, nº 494, apto. 206, Bairro Camaquã, CEP 91910-400, Porto Alegre/RS. Contudo, o logradouro já foi alvo de diligência, conforme consta no <span>evento 214, MAND1</span>, com certidão no <span>evento 221, CERTGM1</span>.</p> <p>Logo, esgotadas as diligências, igualmente viável citação por edital.</p> <p><span><strong>Citem-se <span>GLADIS REGINA FILCHTINER</span></strong> (sucessora de Miguel e <span>Zisel Filchtiner</span>) <strong>e <span>DANIEL FERREIRA FILCHTINER</span></strong> (sucessor de <span>Enio Renato Filchtiner</span>)<strong> por edital.</strong></span></p> <p><strong>1.2.2.</strong> <span>MICHEL ALFREDO FERREIRA FILCHTINER</span>: as buscas empreendidas pela parte-autora merecem atenção, devendo ser citado este sucessor no endereço informado no <span>evento 224, PET1, item "c"</span>, por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça: Rua 319, nº 88, apto. 302, Bloco 01, Edifício Costa Sul, Meia Praia, CEP 88220-000, Itapema/SC.</p> <p> </p> <p><strong>2. Família Toniolo</strong></p> <p><strong>2.1.</strong> <span>RENATO ANTÔNIO TONIOLO</span>: embora, de fato, o sucessor Renato tenha sido citado no <span>evento 3, PROCJUDIC7, p. 08</span>, naquela ocasião, tratava-se da morte de <span>ARLINDO DOMINGOS TONIOLO</span> (certidão de óbito no <span>evento 3, PROCJUDIC5, p. 01</span>). </p> <p><span>A nova citação versa na sua representação como sucessão de </span><span>MARIETA ANNUNCIATA TONIOLO</span><span>, devendo ser pessoal pelo artigo 242 do Código de Processo Civil<span>1</span>, e desde já adianto a impossibilidade de presunção de efetividade de citação em nova tentativa no mesmo endereço, mesmo se não houver sua localização, por ausência de previsão legal.</span></p> <p><span>Inclusive, compulsando os autos, verifica-se que não há juntada de certidão de óbito de </span><span>MARIETA ANNUNCIATA TONIOLO</span>, embora confirmado seu falecimento via SerpJud, documentação que deverá ser providenciada pelo mesmo sistema, de ofício, tendo em vista a gratuidade judiciária da autora.</p> <p>Em suma, a sucessão de <span>ARLINDO DOMINGOS TONIOLO</span> está regularizada, mas não a de <span>MARIETA ANNUNCIATA TONIOLO</span>.</p> <p>Para prosseguimento das diligências de localização do sucessor, <strong>cite-se <span>RENATO ANTÔNIO TONIOLO</span></strong> como sucessor de <span>MARIETA ANNUNCIATA TONIOLO</span> nos endereços abaixo registrados, <strong>por carta AR</strong>, oriundos do sistema Eproc e de seu convênio de correção de informações com a Receita Federal:</p> <table><tbody><tr><td><p> </p></td></tr></tbody></table> <p> </p> <p><strong>3. Família Marcadella (DELCIO MARCADELLA e de <span>MARIA EMILIA TONIOLO MARCADELLA</span>)</strong></p> <p><strong>3.1.</strong> <span>CLAUDIO MARCADELLA</span>: Considerando o dever de cooperação previsto no artigo 378 do Código de Processo Civil e a possibilidade de requisição de informações necessárias à instrução do processo, <strong>determino </strong>a requisição de informações às empresas prestadoras de serviços.</p> <p>A requisição tem por finalidade exclusiva a localização do sucessor <span>CLAUDIO MARCADELLA</span>, CPF nº ***.***.***-**, sendo a ordem judicial fundamento legítimo para o compartilhamento dos dados, nos termos do artigo 7º, incisos II e VI, da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).</p> <p><strong>Determino </strong>a expedição de ofício às empresas operadoras de telefonia, de entrega e logística e plataformas de transporte por aplicativo, para informarem se a pessoa <span>CLAUDIO MARCADELLA</span>, CPF nº ***.***.***-**,<strong> </strong>consta em seu cadastro de clientes. Em caso positivo, deverão ser fornecidos os<strong> </strong>endereços cadastrais completos e demais dados de contato vinculados ao registro.</p> <p><strong>3.2.</strong> <span>CELSO MARCADELLA</span>: <strong>expeça-se mandado de citação</strong>, a ser cumprido por Oficial de Justiça, ao endereço informado pela autora no <span>evento 224, PET1, item "e"</span>, qual seja: Mercado Público de Porto Alegre, no Largo Jornalista Glênio Peres, nº 1, BANCA E (denominada “ARMAZÉM 28”), QUADRA 4, Centro Histórico, CEP 90020070, Porto Alegre, RS.</p> <p><strong>3.3.</strong> <span>IVO ROBERTO MARCADELLA</span>: diante do resultado "mudou-se" no <span>evento 205, AR1</span>, <strong>expeça-se carta AR</strong> <strong>de citação</strong> ao logradouro trazido pela parte-autora no <span>evento 224, PET1, item "f"</span>, qual seja: Rua Doutor Tauphick Saadi, nº 231, apto. 702, bairro Bela Vista, CEP 904700-40, Porto Alegre/RS.</p> <p>Cumpra-se.</p> <p>Com o resultado das diligências, dê-se vista à parte-autora para prosseguimento do feito, identificando eventuais sucessores citados e promovendo as diligências que entender pertinentes para localização daqueles não citados.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <div>1. Art. 242. A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.</div> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>