FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 4001204-75.2025.8.26.0441
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara da Comarca de Peruíbe
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
6 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 4001204-75.2025.8.26.0441/SP</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: YUP CHAT TECHNOLOGY LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO APARECIDO SOUZA (OAB SP332958)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: SUITPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VITÓRIA BECKER LOURENÇO ARANTES (OAB GO063010)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNA OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB GO065704)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><span>Vistos</span></p> <p><span>Verifica-se dos autos que, em sede de agravo de instrumento, foi atribuído efeito ativo ao recurso interposto pela parte autora, determinando-se à requerida a liberação dos valores retidos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, sob pena de multa diária.</span></p> <p><span>Ocorre que <strong>o cumprimento da referida decisão vem sendo promovido em autos apartados de cumprimento provisório de sentença nº 4000465-84.2026.8.26.0441</strong>, nos quais devem ser apreciadas eventuais questões relativas ao cumprimento da ordem judicial, inclusive quanto à incidência de multa e adoção de medidas coercitivas.</span></p> <p><span>Dessa forma, <strong>não cabe a este juízo, nos autos principais, deliberar acerca do alegado descumprimento da decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça</strong>, sob pena de indevida duplicidade de apreciação e risco de decisões conflitantes.</span></p> <p><span>No tocante ao pedido da parte requerida de suspensão do feito em razão da oposição de embargos de declaração no agravo de instrumento, <strong>não há, por ora, notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso, razão pela qual não se justifica a suspensão do processo, devendo o feito prosseguir regularmente.</strong></span></p> <p><span>Assim, <strong>eventuais medidas executivas deverão ser requeridas e apreciadas nos autos do cumprimento provisório de sentença já instaurado</strong>.</span></p> <p><span>Nestes termos dando regular andamento ao processo, especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando, de forma objetiva sua pertinência, sob pena de indeferimento.</span></p> <p><span>Nos termos do artigo 434 do CPC, a petição inicial e a contestação devem vir instruídas com os documentos destinados a provar suas alegações, desse modo, fica desde já indeferida a produção de prova documental, com exceção apenas da hipóteses prevista no artigo 435, do mesmo diploma.</span></p> <p><span>Por fim, sendo requerida a produção de prova testemunhal, para melhor adequação da pauta, deverão os advogados informar nos autos os endereços eletrônicos (e-mail) e /ou telefone das partes, bem como das testemunhas eventualmente arroladas, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados. Caso o advogado não informe no prazo concedido o endereço eletrônico da testemunha, será declarada a preclusão da prova oral. </span></p> <p><span>Por derradeiro, no mesmo prazo, digam se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, sendo o silêncio interpretado como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, consignando-se que as partes podem, a qualquer tempo, se conciliar e informar o juízo, para homologação.</span></p> <p><span>Ainda, sendo o caso de julgamento antecipado e considerando a necessidade de oportunizar às partes a última manifestação acerca do conjunto probatório produzido, especialmente para adequada formação do convencimento judicial, oportunizo apresentação de alegações finais por memoriais escritos, nos termos do art. 364, §2º, do CPC.</span></p> <p><span>No mesmo prazo de 15 dias, fica desde já consignado que as alegações finais deverão apresentar, de maneira objetiva, uma síntese da demanda e dos pedidos formulados, com a devida delimitação dos pontos controvertidos, se houver.</span></p> <p><span>As partes deverão, ainda, analisar as provas produzidas nos autos, indicando de forma concreta os elementos que sustentam suas alegações, bem como impugnar, de modo fundamentado, as provas em sentido contrário.</span></p> <p><span>Deverão também se manifestar expressamente sobre os pontos controvertidos, indicando o que entendem comprovado ou não, além de expor a fundamentação jurídica aplicável ao caso, com referência aos dispositivos legais pertinentes e, se for o caso, a precedentes.</span></p> <p><span>Incumbe, ainda, às partes enfrentar os argumentos deduzidos pela parte adversa, não sendo suficiente a simples repetição de manifestações anteriores desacompanhada de análise do conjunto probatório produzido. Não serão admitidas alegações genéricas ou mera remissão às manifestações anteriores.</span></p> <p><span>Outrossim, não será admitida inovação fática ou probatória nesta fase, ressalvadas as hipóteses legais de fatos supervenientes devidamente comprovados.</span></p> <p><span>Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, certifique-se e tornem os autos conclusos.</span></p> <p>Intime-se</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>