FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 4001204-75.2025.8.26.0441
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara da Comarca de Peruíbe
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:17/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>Procedimento Comum C&iacute;vel  N&ordm; 4001204-75.2025.8.26.0441/SP</b></section>
<section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: YUP CHAT TECHNOLOGY LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO APARECIDO SOUZA (OAB SP332958)</td></tr><tr><td>R&Eacute;U</td><td>: SUITPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VIT&Oacute;RIA BECKER LOUREN&Ccedil;O ARANTES (OAB GO063010)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNA OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB GO065704)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p><span>Vistos</span></p>
<p><span>Verifica-se dos autos que, em sede de agravo de instrumento, foi atribu&iacute;do efeito ativo ao recurso interposto pela parte autora, determinando-se &agrave; requerida a libera&ccedil;&atilde;o dos valores retidos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas &uacute;teis, sob pena de multa di&aacute;ria.</span></p>
<p><span>Ocorre que <strong>o cumprimento da referida decis&atilde;o vem sendo promovido em autos apartados de cumprimento provis&oacute;rio de senten&ccedil;a n&ordm; 4000465-84.2026.8.26.0441</strong>, nos quais devem ser apreciadas eventuais quest&otilde;es relativas ao cumprimento da ordem judicial, inclusive quanto &agrave; incid&ecirc;ncia de multa e ado&ccedil;&atilde;o de medidas coercitivas.</span></p>
<p><span>Dessa forma, <strong>n&atilde;o cabe a este ju&iacute;zo, nos autos principais, deliberar acerca do alegado descumprimento da decis&atilde;o proferida pelo E. Tribunal de Justi&ccedil;a</strong>, sob pena de indevida duplicidade de aprecia&ccedil;&atilde;o e risco de decis&otilde;es conflitantes.</span></p>
<p><span>No tocante ao pedido da parte requerida de suspens&atilde;o do feito em raz&atilde;o da oposi&ccedil;&atilde;o de embargos de declara&ccedil;&atilde;o no agravo de instrumento, <strong>n&atilde;o h&aacute;, por ora, not&iacute;cia de concess&atilde;o de efeito suspensivo ao recurso, raz&atilde;o pela qual n&atilde;o se justifica a suspens&atilde;o do processo, devendo o feito prosseguir regularmente.</strong></span></p>
<p><span>Assim, <strong>eventuais medidas executivas dever&atilde;o ser requeridas e apreciadas nos autos do cumprimento provis&oacute;rio de senten&ccedil;a j&aacute; instaurado</strong>.</span></p>
<p><span>Nestes termos dando regular andamento ao processo, especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando, de forma objetiva sua pertin&ecirc;ncia, sob pena de indeferimento.</span></p>
<p><span>Nos termos do artigo 434 do CPC, a peti&ccedil;&atilde;o inicial e a contesta&ccedil;&atilde;o devem vir instru&iacute;das com os documentos destinados a provar suas alega&ccedil;&otilde;es, desse modo, fica desde j&aacute; indeferida a produ&ccedil;&atilde;o de prova documental, com exce&ccedil;&atilde;o apenas da hip&oacute;teses prevista no artigo 435, do mesmo diploma.</span></p>
<p><span>Por fim, sendo requerida a produ&ccedil;&atilde;o de prova testemunhal, para melhor adequa&ccedil;&atilde;o da pauta, dever&atilde;o os advogados informar nos autos os endere&ccedil;os eletr&ocirc;nicos (e-mail) e /ou telefone das partes, bem como das testemunhas eventualmente arroladas, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intima&ccedil;&atilde;o, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e hor&aacute;rio designados. Caso o advogado n&atilde;o informe no prazo concedido o endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico da testemunha, ser&aacute; declarada a preclus&atilde;o da prova oral.&nbsp;</span></p>
<p><span>Por derradeiro, no mesmo prazo, digam se h&aacute; interesse na designa&ccedil;&atilde;o de audi&ecirc;ncia de tentativa de concilia&ccedil;&atilde;o, sendo o sil&ecirc;ncio interpretado como desinteresse, sem preju&iacute;zo de tentativa de concilia&ccedil;&atilde;o em audi&ecirc;ncia de instru&ccedil;&atilde;o e julgamento, consignando-se que as partes podem, a qualquer tempo, se conciliar e informar o ju&iacute;zo, para homologa&ccedil;&atilde;o.</span></p>
<p><span>Ainda, sendo o caso de julgamento antecipado e considerando a necessidade de oportunizar &agrave;s partes a &uacute;ltima manifesta&ccedil;&atilde;o acerca do conjunto probat&oacute;rio produzido, especialmente para adequada forma&ccedil;&atilde;o do convencimento judicial, oportunizo apresenta&ccedil;&atilde;o de alega&ccedil;&otilde;es finais por memoriais escritos, nos termos do art. 364, &sect;2&ordm;, do CPC.</span></p>
<p><span>No mesmo prazo de 15 dias, fica desde j&aacute; consignado que as alega&ccedil;&otilde;es finais dever&atilde;o apresentar, de maneira objetiva, uma s&iacute;ntese da demanda e dos pedidos formulados, com a devida delimita&ccedil;&atilde;o dos pontos controvertidos, se houver.</span></p>
<p><span>As partes dever&atilde;o, ainda, analisar as provas produzidas nos autos, indicando de forma concreta os elementos que sustentam suas alega&ccedil;&otilde;es, bem como impugnar, de modo fundamentado, as provas em sentido contr&aacute;rio.</span></p>
<p><span>Dever&atilde;o tamb&eacute;m se manifestar expressamente sobre os pontos controvertidos, indicando o que entendem comprovado ou n&atilde;o, al&eacute;m de expor a fundamenta&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica aplic&aacute;vel ao caso, com refer&ecirc;ncia aos dispositivos legais pertinentes e, se for o caso, a precedentes.</span></p>
<p><span>Incumbe, ainda, &agrave;s partes enfrentar os argumentos deduzidos pela parte adversa, n&atilde;o sendo suficiente a simples repeti&ccedil;&atilde;o de manifesta&ccedil;&otilde;es anteriores desacompanhada de an&aacute;lise do conjunto probat&oacute;rio produzido. N&atilde;o ser&atilde;o admitidas alega&ccedil;&otilde;es gen&eacute;ricas ou mera remiss&atilde;o &agrave;s manifesta&ccedil;&otilde;es anteriores.</span></p>
<p><span>Outrossim, n&atilde;o ser&aacute; admitida inova&ccedil;&atilde;o f&aacute;tica ou probat&oacute;ria nesta fase, ressalvadas as hip&oacute;teses legais de fatos supervenientes devidamente comprovados.</span></p>
<p><span>Decorridos os prazos, com ou sem manifesta&ccedil;&atilde;o, certifique-se e tornem os autos conclusos.</span></p>
<p>Intime-se</p></section>
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<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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