DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 2000122-63.2013.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Obrigações - Isaac Plut -  - Aloisio Henrique da Costa -  - Aparecida Baptista Luni -  - Conceição Imenes Pacheco -  - Thereza Orsi -  - Ulisses Vakirtzis -  - ESPOLIO de Vagner Márcio Martins e outros - Claudia Araujo Nalin -  - Claudiney Carlos Araujo -  - Deniester Emerson Alves Araujo -  - Edinei Araújo -  - Magda Aparecida Koyama -  - Rita de Cassio Araujo -  - Guilherme Lima Araujo -  - Elcio Luiz Armando Garcia -  - Didacio Oliveira Filho -  - Daniela Patrícia Vieira Oliveira -  - Deise Aline Oliveira de Franca -  - Fabio Ricardo Vieira Oliveira -  - Maria de Fátima Nunes Vieira -  - Zulmira Angélica de Oliveira -  - Vagner de Souza Rocha -  - Mauro Gonçalves Vieira -  - Sueli Aparecida Vieira -  - Maria do Carmo Guimarães e outros - DULCINEIA MARIA DOS REIS DANTAS e outros - Prefeitura do Municipio de São Paulo -  - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO  - Para fins de publicação  - Execução nº 2013/003497 Vistos. 1. Anoto pra controle que às fls. 1075/1076, os credores representados pelo patrono SEVERINO ALVES FERREIRA OAB/SP 112.813 (com ressalva expressa dos credores ISAAC PLUT, MARIA MARCIA ORSI MOREL e THEREZA ORSI) apresentaram sua conta de liquidação no valor de R$ 2.904.740,03 (Dois milhões, novecentos e quatro mil, setecentos e quarenta reais e três centavos), alegando que prevalece sobre a anterior. Requerem a retificação do ofício anteriormente expedido. Intimada para manifestação, a Fazenda Municipal concordou com os cálculos apresentados (planilha de fls. 1077/1165), conforme manifestação de fls. 1530. Às fls. 1531 e 1563/1565, os credores ISAAC PLUT e THEREZA ORSI, representados por MARCELO COLOGNESE MENTONE OAB/SP 270.952 apresentaram sua conta de Liquidação no valor de R$ 2.637.917,92 (dois milhões, seiscentos e trinta e sete mil, novecentos e dezessete reais e noventa e dois Centavos) e noticiaram que a credora MARIA MARCIA ORSI MOREL celebrou Acordo com a Executada (fls.307/310) e já recebeu sua quota-parte devida nestes autos (fls.365/366). Intimada para manifestação, a Fazenda Municipal impugnou os cálculos, algando excesso de execução de R$ 226.472,87, valor que deve ser decotado da execução. Apresentou planilha de cálculo (fls. 1636/1646). Sendo assim, diga a parte credora ISAAC PLUT e THEREZA ORSI, representados por MARCELO COLOGNESE MENTONE OAB/SP 270.952 acerca da impugnação apresentada, em 10 (dez) dias. 2. Fls. 1573/1629: diante a documentação apresentada em atenção à decisão de fls. 1403/1410, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos herdeiros de MARIA DE LOURDES GUIMARÃES (fls. 1392 - certidão de óbito e fls. 1393 - CPF ***.***.***-**), nos termos abaixo: A - Maria do Carmo Guimarães (fls. 1399 - documento pessoal - RG 3.537.535-8 e CPF ***.***.***-**) - quinhão 100%. Anoto para fins de controle: sucessora representada pelo patrono Dr. Severino Alves Ferreira, OAB-SP 112.813, conforme instrumento de mandato com poderes para dar e receber quitação acostado às fls. 1398. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. Intime-se. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA SAMPAIO (OAB 313645/SP), MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP), TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP), BEATRIZ DOS SANTOS DE LIMA (OAB 465159/SP), RAFAELA BUENO FERREIRA (OAB 486241/SP), SAMUEL DE CASTRO SALLES (OAB 515345/SP), SAMUEL DE CASTRO SALLES (OAB 515345/SP), BEATRIZ SOUSA DE OLIVEIRA (OAB 512044/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), VIVIANA PALERMO (OAB 274891/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), MARCELO COLOGNESE MENTONE (OAB 270952/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), JOAO MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 112913/SP), MARCELO COLOGNESE MENTONE (OAB 270952/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)