FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0053345-15.1983.8.26.0053
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:25/09/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 04:58
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Texto íntegra
5 KBProcesso 0053345-15.1983.8.26.0053 (053.83.053345-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alfredo Umeda - - Jossé Marcondes Rabelo - - José Raymundo Lopes - - Fernando de Andrade - - Novalata Beneficiamento e Comercio de Embalagens Ltda - - Paulimaq Industria e Comercio de Etiquetas Ltda - - Pelzer System Ltda - - Jussimara Garcia Lopes - - Jumara Garcia Lopes da Silva - - Marcelo Vieira da Silva e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Industria de Plasticos Indeplast Ltda (cedente Agenor Teodoro) - - Cermag Comercial Imp. e Exp. Ltda. (cessionária) cedente: Industria de Plasticos Indelplast - - NOVALATA EMBALAGENS PERSONALISADAS LTDA - - FINS DE PUBLICAÇÃO - - MD Participações Ltda - - EYKO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e outros - Execução nº 2006/003488 VISTOS 1. Fls. 2102/2114 e 2888/2914. Indefiro. O exequente deve, primeiramente, dar o correto andamento aos Embargos à Execução nº 0012345-24.2009.8.26.0053 visto que, após a interposição dos recursos, o feito aguarda provocação da parte interessada. Portanto, o advogado deverá comunicar naquele feito o julgamento do recurso, possibilitando assim a prolação de nova sentença em conformidade com o decidido na instância superior bem como a extinção daquele feito e, posteriormente, a execução nestes autos dos valores homologados. 2. Fls. 2920/2921. Ciente. 3. Fls. 1544/1547, 1573/1577, 2704/2742 e 2743/2765. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelos coautores Durvalino Ignácio dos Santos e Francisco Otaviano Neto. Prazo de 15 dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item anterior sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO: A) a CESSÃO de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito dos credores originários Durvalino Ignácio dos Santos - CPF ***.***.***-** e Francisco Otaviano Neto - CPF ***.***.***-**), em favor da cessionária Marcpelzer Plastics Ltda - CNPJ:00.841.448/0001-38 (atual denominação de Pelzer System Ltda), conforme Instrumentos de Cessão de Direitos Creditórios acostados às fls. 1544/1547 e 1573/1577. EP 6147/87. B) a RECESSÃO da integralidade do crédito da cedente Marcpelzer Plastics Ltda - CNPJ:00.841.448/0001-38 (atual denominação de Pelzer System Ltda), o que equivale a 70% do crédito dos credores originários Durvalino Ignácio dos Santos e Francisco Otaviano Neto, em favor da cessionária Eyko Comércio Importação e Exportação Ltda (CNPJ: 08.568.372/0001-20), conforme Instrumento de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 2714/2717. EP 6147/87. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada à(s) fl(s). 2707 com poderes para receber e dar quitação. C) a RECESSÃO PARCIAL do crédito da cedente Eyko Comércio Importação e Exportação Ltda (CNPJ: 08.568.372/0001-20), o que equivale a 70% do crédito do(a) credor(a) originário DURVALINO IGNÁCIO DOS SANTOS, em favor da cessionária MD Participações Ltda (CNPJ: 40.029.820/0001-20), conforme Instrumento de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 2754/2765. EP 6147/87. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada à(s) fl(s). 2747/3748 com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 3.1. Indique a cessionária a localização do depósito que pretende levantar. Prazo: 15 dias. 4. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: NELSON FERREIRA GOMES (OAB 102775/SP), FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP), FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP), MARCELO SOTO BILLÓ (OAB 207984/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), MARCELO SOTO BILLÓ (OAB 207984/SP), MARCELO SOTO BILLÓ (OAB 207984/SP), FERNANDA LUZIA GAYÃO FREIRE (OAB 329159/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), ROBERTO NUNES CURATOLO (OAB 160718/SP), ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), EDUARDO SUDAIA TEIXEIRA (OAB 196652/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), JANE KELLY MACEDO DE SOUZA (OAB 469475/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANE KELLY MACEDO DE SOUZA (OAB 469475/SP)