FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5007476-05.2025.8.21.0022
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:06/08/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 04:57
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007476-05.2025.8.21.0022/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ELMAR NACHTIGALL MANKE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICHEL PEDERZOLI TEIXEIRA (OAB RS081800)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos.</p> <p>Compulsando os autos, verifico ser o caso de chamar o feito à ordem.</p> <p>Isso porque, conforme se verifica da petição inicial (<span>evento 1, INIC1</span>), a ação foi intentada contra Hipercard Banco Múltiplo S.A. (CNPJ n.º 03.012.230/0001-69), tendo a instituição sido citada e apresentado contestação (<span>evento 11, CONT2</span>).</p> <p>Posteriormente, constatado que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da ré original se encontrava com a situação cadastral "baixada", a parte autora foi intimada a promover a regularização do polo passivo (<span>evento 27, DESPADEC1</span>).</p> <p>Em prosseguimento, o autor informou a sucessão empresarial e requereu a retificação do polo passivo para que passasse a constar Itaú Unibanco Holding S.A. (<span>evento 31, PET1</span>).</p> <p>Ocorre que desta manifestação não foi intimado o então réu, Hipercard Banco Múltiplo S.A., tendo sido apenas deferida a retificação do polo passivo a fim de que passasse a constar Itaú Unibanco Holding S.A. (<span>evento 34, DESPADEC1</span>).</p> <p>Cadastrado o novo banco no polo passivo, verifico que até o momento não houve citação e nem juntada de procuração, razão pela qual sequer pode ser considerada a petição de <span>evento 52, PET1</span>, na medida em que a) foi protocolada em nome de OMNI S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e b) por parte não citada.</p> <p>Assim, cite-se Itaú Unibanco Holding S.A. (CNPJ 60.872.504/0001-23) para contestar em 15 dias, prazo a ser contado conforme dispõe o artigo 231 do Código de Processo Civil, ou, no mesmo prazo, ratificar a contestação apresentada no <span>evento 11, CONT2</span>.</p> <p>Da manifestação, intime-se o autor.</p> <p>Nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>