FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 4013453-96.2026.8.26.0320
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis da Comarca de Limeira
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:23/09/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 04:55
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Texto íntegra
3 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4013453-96.2026.8.26.0320/SP</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: PHD CURSOS EDUCACIONAIS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉ LUIS DE LIMA (OAB SP307526)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELIO BRITO PEDROSA LYRA (OAB SP267157)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><span>Vistos.</span></p> <p><span>Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.</span></p> <p><span>O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.</span></p> <p><span>Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.</span></p> <p><span>Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.</span></p> <p><span>Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 18/09/2026 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o 40134539620268260320, à UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis da Comarca de Limeira do Via Antonio Cruãnes Filho, em que são partes: exequente - PHD CURSOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ: 32066658000192, e executada - <span>AUGUSTO LACERDA JUNIOR</span>, CPF: ***********, cujo valor da causa é: 2.463,99 dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos.</span></p> <p><span>Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias.</span></p> <p><span> Intime-se.</span></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>