FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5000040-91.2008.8.21.0021
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:28/07/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 04:54
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Texto íntegra

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<section><b>CUMPRIMENTO DE SENTEN&Ccedil;A  N&ordm; 5000040-91.2008.8.21.0021/RS</b></section>
<section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DE ESTADOS DO RS, SC E MG SICREDI INTEGRACAO DE ESTADOS RS/SC/MG</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO VINICIUS DE ARAUJO (OAB RS047899)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PEDRO RODRIGO DE ARAUJO (OAB RS050611)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AMANDA CRISTINE DE LIMA (OAB RS085127)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: KE SOLO COMERCIO E REPRES DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA ME</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JO&Atilde;O FRANCISCO DE FARIAS SANTOS (OAB RS030017)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DI FRANCO CANELLO SANTOS (OAB RS057451)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: GENES CEZAR NOGUEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JO&Atilde;O FRANCISCO DE FARIAS SANTOS (OAB RS030017)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DI FRANCO CANELLO SANTOS (OAB RS057451)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>&nbsp;</p>
<p>Vistos.</p>
<p>Trata-se de cumprimento de senten&ccedil;a em fase de aliena&ccedil;&atilde;o judicial do im&oacute;vel de matr&iacute;cula n&ordm; 62.065 do Registro de Im&oacute;veis de Passo Fundo/RS &mdash; Apartamento n&ordm; 303 do Edif&iacute;cio Dunna, situado na Rua Tiradentes, n&ordm; 415, nesta cidade.</p>
<p>Conforme se verifica dos autos, realizou-se a hasta p&uacute;blica do bem penhorado, tendo o 1&ordm; leil&atilde;o, designado para 11/06/2026, restado negativo por aus&ecirc;ncia de licitantes. O 2&ordm; leil&atilde;o, realizado em 18/06/2026, resultou em arremata&ccedil;&atilde;o positiva pelo valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), pelo arrematante Jo&atilde;o Paulo Brun, CPF n&ordm; ***.***.***-**, casado com Camila Cristina Pimentel Brun pelo regime de comunh&atilde;o parcial de bens, residente na BR 285, km 6.100, lote H7, bairro Cidade Nova, Passo Fundo/RS, o qual efetuou o dep&oacute;sito judicial do valor da arremata&ccedil;&atilde;o dentro do prazo legal (<span>evento 122, ATA2</span>).</p>
<p>O leiloeiro <span>Francisco Hillesheim</span> protocolou peti&ccedil;&atilde;o (<span>evento 121, PET1</span>) juntando as atas do 1&ordm; e 2&ordm; leil&otilde;es e o auto de arremata&ccedil;&atilde;o, requerendo: (i) a manuten&ccedil;&atilde;o do dep&oacute;sito judicial at&eacute; a expedi&ccedil;&atilde;o da carta de arremata&ccedil;&atilde;o; (ii) o ressarcimento das despesas com publica&ccedil;&atilde;o do edital e dilig&ecirc;ncias administrativas no valor de R$ 1.750,00; (iii) a intima&ccedil;&atilde;o do Munic&iacute;pio de Passo Fundo e do Condom&iacute;nio do Edif&iacute;cio Dunna para manifesta&ccedil;&atilde;o sobre eventuais cr&eacute;ditos; e (iv) a expedi&ccedil;&atilde;o da carta de arremata&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s as provid&ecirc;ncias cab&iacute;veis.</p>
<p>O Banco do Brasil S/A (<span>evento 121, PET1</span>), representado pelo escrit&oacute;rio Vigna Advogados Associados, compareceu espontaneamente aos autos formulando protesto judicial por prefer&ecirc;ncia, alegando ser credor hipotec&aacute;rio do im&oacute;vel com fundamento na C&eacute;dula Rural Pignorat&iacute;cia e Hipotec&aacute;ria registrada sob R.2-62.065, com saldo devedor estimado em R$ 915.682,63, e requerendo a instaura&ccedil;&atilde;o do concurso de credores e a declara&ccedil;&atilde;o de prefer&ecirc;ncia de seu cr&eacute;dito, com prazo para juntada de c&aacute;lculo atualizado.</p>
<p>&Eacute; o relat&oacute;rio. Decido.</p>
<p>1. O procedimento de aliena&ccedil;&atilde;o judicial observou as formalidades legais previstas nos arts. 879 e seguintes do C&oacute;digo de Processo Civil. O edital foi devidamente publicado, os credores com gravames registrados na matr&iacute;cula foram intimados, o credor hipotec&aacute;rio Banco do Brasil S/A foi cientificado da aliena&ccedil;&atilde;o, e os executados foram intimados por seus procuradores constitu&iacute;dos nos autos, conforme certid&atilde;o lavrada no <span>evento 117, CERT1</span>.</p>
<p>O valor da arremata&ccedil;&atilde;o &mdash; R$ 135.000,00 &mdash; corresponde a aproximadamente 72,97% do valor de avalia&ccedil;&atilde;o do bem (R$ 185.000,00, conforme laudo do evento 40), n&atilde;o configurando pre&ccedil;o vil nos termos do art. 891, par&aacute;grafo &uacute;nico, do CPC, que estabelece como par&acirc;metro m&iacute;nimo cinquenta por cento do valor da avalia&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>Reconhe&ccedil;o, portanto, a regularidade formal da arremata&ccedil;&atilde;o realizada em 18/06/2026.</p>
<p>2. O leiloeiro requereu o ressarcimento das despesas com publica&ccedil;&atilde;o do edital e dilig&ecirc;ncias administrativas no valor de R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais). Tais despesas s&atilde;o inerentes ao procedimento de aliena&ccedil;&atilde;o judicial e devem ser suportadas com preced&ecirc;ncia sobre os demais cr&eacute;ditos, sub-rogando-se no produto da arremata&ccedil;&atilde;o, nos termos do art. 908, &sect; 1&ordm;, do CPC.</p>
<p>Defiro o ressarcimento das despesas do leiloeiro no valor de R$ 1.750,00, a ser pago a partir do dep&oacute;sito judicial, mediante guia expedida pela Secretaria, em favor da conta banc&aacute;ria indicada pelo leiloeiro (Banrisul, ag&ecirc;ncia 0210, conta corrente 35078572.0.1), ap&oacute;s a conclus&atilde;o do concurso de credores e antes da distribui&ccedil;&atilde;o do saldo remanescente.</p>
<p>3. Verifico que o im&oacute;vel arrematado possui pluralidade de credores com gravames registrados na matr&iacute;cula n&ordm; 62.065 do Registro de Im&oacute;veis de Passo Fundo/RS, conforme certid&atilde;o atualizada juntada no <span>evento 63, MATRIM&Oacute;VEL2</span>, a saber:</p>
<ul><li>R.2 &mdash; Hipoteca de 1&ordm; grau em favor do Banco do Brasil S/A (C&eacute;dula Rural Pignorat&iacute;cia e Hipotec&aacute;ria, registrada em 10/07/2003);</li><li>R.5 &mdash; Penhora em favor do SICREDI INTEGRA&Ccedil;&Atilde;O DE ESTADOS RS/SC/MG (processo n&ordm; 021/1.08.0015904-1, atual 5000040-91.2008.8.21.0021, registrada em 01/04/2015);</li><li>R.7 &mdash; Penhora em favor da NUFARM IND&Uacute;STRIA QU&Iacute;MICA E FARMAC&Ecirc;UTICA S/A (processo n&ordm; 021/1.08.0009583-3, registrada em 24/11/2015) &mdash; processo certificado como baixado, conforme certid&atilde;o do evento 117;</li><li>Av.8 &mdash; Penhora em favor do SICREDI INTEGRA&Ccedil;&Atilde;O DE ESTADOS RS/SC (processo n&ordm; 5000492-04.2008.8.21.0021, da 4&ordf; Vara C&iacute;vel de Passo Fundo, registrada em 30/08/2023).</li></ul>
<p>Nos termos do art. 908 do CPC, havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes ser&aacute; distribu&iacute;do e entregue consoante a ordem das respectivas prefer&ecirc;ncias, sub-rogando-se os cr&eacute;ditos que recaem sobre o bem no respectivo pre&ccedil;o, observada a ordem de prefer&ecirc;ncia (art. 908, &sect; 1&ordm;, do CPC). O art. 909 do CPC, por sua vez, determina que os exequentes formulem suas pretens&otilde;es, versando sobre o direito de prefer&ecirc;ncia e a anterioridade da penhora, para que o juiz decida.</p>
<p>Imp&otilde;e-se, portanto, a instaura&ccedil;&atilde;o do concurso de credores para a correta distribui&ccedil;&atilde;o do produto da arremata&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>Quanto ao processo n&ordm; 021/1.08.0009583-3 (R.7 e Av.6 &mdash; NUFARM), certificado como baixado nos autos (evento 117), desconsidere-se para fins do presente concurso de credores.</p>
<p>4. Diante do exposto, determino a&nbsp;instaura&ccedil;&atilde;o do concurso de credores, nos termos dos arts. 908 e 909 do CPC.</p>
<p>Intime-se o Banco do Brasil S/A &mdash; credor hipotec&aacute;rio (R.2-62.065), na pessoa de seus procuradores constitu&iacute;dos nos autos (Vigna Advogados Associados), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente c&aacute;lculo atualizado e documentado do saldo devedor da opera&ccedil;&atilde;o hipotec&aacute;ria (opera&ccedil;&atilde;o n&ordm; 1421841-0, ex-2170715-4, BNDES PROSOLO), com mem&oacute;ria de c&aacute;lculo detalhada, e formule suas pretens&otilde;es acerca do direito de prefer&ecirc;ncia, nos termos do art. 909 do CPC.</p>
<p>Intime-se a exequente SICREDI INTEGRA&Ccedil;&Atilde;O DE ESTADOS RS/SC/MG &mdash; credora com penhora registrada sob R.5-62.065 &mdash; para que, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, apresente c&aacute;lculo atualizado do cr&eacute;dito exequendo nestes autos e formule suas pretens&otilde;es acerca do direito de prefer&ecirc;ncia e da anterioridade da penhora, nos termos do art. 909 do CPC.</p>
<p>&nbsp;Intime-se o credor do processo n&ordm; 5000492-04.2008.8.21.0021 (SICREDI INTEGRA&Ccedil;&Atilde;O DE ESTADOS RS/SC &mdash; Av.8), da 4&ordf; Vara C&iacute;vel de Passo Fundo, j&aacute; comunicado por e-mail (evento 115), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente seu cr&eacute;dito atualizado e formule suas pretens&otilde;es acerca do direito de prefer&ecirc;ncia e da anterioridade da penhora, nos termos do art. 909 do CPC.</p>
<p>Intime-se o Munic&iacute;pio de Passo Fundo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a exist&ecirc;ncia de eventuais cr&eacute;ditos de natureza <em>propter rem</em> incidentes sobre o im&oacute;vel (IPTU e demais tributos municipais), nos termos do art. 130 do CTN c/c art. 908, &sect; 1&ordm;, do CPC.</p>
<p>Intime-se o Condom&iacute;nio do Edif&iacute;cio Dunna para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a exist&ecirc;ncia de eventuais cr&eacute;ditos condominiais em aberto relativos ao im&oacute;vel arrematado (apartamento n&ordm; 303), nos termos do art. 908, &sect; 1&ordm;, do CPC.</p>
<p>5. O dep&oacute;sito judicial do produto da arremata&ccedil;&atilde;o (R$ 135.000,00) permanecer&aacute; retido em ju&iacute;zo at&eacute; a conclus&atilde;o do concurso de credores e a decis&atilde;o sobre a distribui&ccedil;&atilde;o do produto, nos termos do art. 908 do CPC.</p>
<p>6.&nbsp; Ap&oacute;s o decurso dos prazos acima, abra-se vista &agrave;s partes para impugna&ccedil;&atilde;o rec&iacute;proca dos cr&eacute;ditos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 909 do CPC, e, em seguida, os autos ser&atilde;o conclusos para decis&atilde;o sobre a ordem de prefer&ecirc;ncia e a distribui&ccedil;&atilde;o do produto da arremata&ccedil;&atilde;o.</p>
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