FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 4026431-32.2026.8.26.0506
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:18/09/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 04:50
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
6 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 4026431-32.2026.8.26.0506/SP</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: GMAD RIBEIRAO SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SERGIO OLIVEIRA DIAS (OAB SP154943)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><span><strong>Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios</strong>, fixados no patamar de dez por cento, no <strong>prazo de 3 (três) dias</strong>, a contar da citação.</span></p> <p>Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a cita­ção deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.</p> <p>Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Ofi­cial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.</p> <p>Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.</p> <p>As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.</p> <p>O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.</p> <p><span>Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de <strong>embargos à execução</strong>, distribuídos por dependência e ins­truídos com cópias das peças processuais relevantes, no <strong>prazo de 15 (quinze) dias</strong>, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.</span></p> <p>Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.</p> <p>Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.</p> <p>A(s) parte(s) exequente(s), por sua vez, deverá(ão) ter ciência de que, não localizada(s) a(s) parte(s) executada(s), deverá(ão), na primeira oportunidade, requerer(em) as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil.</p> <p>Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.</p> <p>Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.</p> <p>Servirá a presente decisão como <strong><u>certidão para fins de averbação da presente ação de execução</u></strong> no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 13/07/2026 e admitida em juízo a presente Procedimento Comum Cível sob o nº 40264313220268260506, à UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto desta comarca, em que são partes: GMAD RIBEIRAO SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA, CNPJ: 22036819000141, na qualidade de exequentes e <strong>VANDERLEI DE SOUZA ZANE, CPF: ***********</strong>, na qualidade de executados, cujo valor da causa é: <strong>R$4.078,01</strong> (<strong>quatro mil, setenta e oito reais e um centavo</strong>)</p> <p>Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.</p> <p>Advirtam-se as partes de que deverão comunicar ao Juízo qualquer alteração de endereço, sob pena de se presumirem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente, nos termos do que dispõe o artigo 274, parágrafo único, do CPC.</p> <p>Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.</p> <p>Intime-se.</p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>