FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5270063-66.2023.8.13.0024
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte
nome classe:USUCAPIãO
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:18/09/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 04:44
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 9º andar, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 5270063-66.2023.8.13.0024 AL CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: EFER SILVA ALMEIDA CPF: ***.***.***-** e outros RÉU: CARLOS JARDIM BORGES CPF: ***.***.***-** e outros DESPACHO Vistos, etc. ACOLHO o pedido de ID 10211409888 diante da divisão amigável averbada no R-1 da matrícula nº 64.386, que atribuiu o domínio exclusivo do imóvel à corré AG Locação de Equipamentos Ltda. HOMOLOGO o pedido de desistência e renúncia formulado em ID 10692539342 diante do acordo noticiado na esfera possessória. INTIME-SE a parte autora, para que no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção sem resolução do feito, cumpra as seguintes diligências: - ACOSTAR de forma completa (apresentação de endereço alternativo, agendamento de horários para cumprimento da diligência ou requerimento fundamentado de citação com hora certa) do confrontante do Lote 25 Vagner José de Araújo. - APRESENTAR endereço atualizado do confrontante do Lote 18 (José Eustáquio de Souza), considerando o lapso temporal decorrido desde a indicação dos endereços, a fim de evitar a realização de diligências citatórias infrutíferas. À Secretaria - Proceda à exclusão de Carlos Jardim Borges e Mônica Maria Borges do polo passivo no sistema PJe, tornando sem efeito eventuais cartas precatórias ou mandados citatórios pendentes em desfavor de ambos. - Proceda à exclusão e baixa do cadastro de Cláudio Mendes das Mercês no feito. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PATRICIA SANTOS FIRMO Juiz(íza) de Direito Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte