DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 0024299-61.2025.8.26.0100 (processo principal 1124890-53.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Franquia - Carvalho e Cavalheiro Advogados  - El-shaddai Comercio de Artigo de Vestuario Ltda -  - El Shamah Comercio de Artigo de Vestuario Ltda -  - Kelly Machado Soares de Jesus do Amaral  - Defiro, por ora, a pesquisa SISBAJUD para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros, em nome do(a)(s) executado(a)(s) KELLY MACHADO SOARES DE JESUS DO AMARAL, CPF ***********, na modalidade repetitiva "teimosinha", realizada de forma automática por 30 (trinta) dias, desbloqueando-se valores ínfimos. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 38.707,17. Finalizado o prazo da ordem de bloqueio a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), libere-se o sigilo eventualmente existente e intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo, na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e a liberação de eventual sigilo e, transferindo-se à conta do Juízo para garantir a correção monetária da quantia, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o exequente para trazer formulário de MLE, ficando desde logo deferido o levantamento, após o qual o exequente deverá em 15 dias juntar planilha atualizada e manifestar-se em termos de prosseguimento. Para demais pesquisas, comprove a parte exequente o recolhimento prévio das taxas. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP), CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO (OAB 152124/RJ), CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO (OAB 152124/RJ), CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO (OAB 152124/RJ)