FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0104328-05.2025.8.19.0000
sigla tribunal:TJRJ
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL)
nome classe:AGRAVO DE INSTRUMENTO
tipo documento:AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KB*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104328-05.2025.8.19.0000 Assunto: Incorporação Imobiliária / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0009051-82.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.01145219 AGTE: COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO DO EMPREENDIMENTO LAGOA AZUL ADVOGADO: CASSIANO LEAL PEREIRA OAB/RJ-157858 ADVOGADO: HAMILTON QUIRINO CÂMARA OAB/RJ-021162 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO SILVA THEOPHILO OAB/RJ-185361 AGDO: SPE RIO 2014 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA AGDO: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDO: SC SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO AGDO: OSVALDO IORIO FILHO AGDO: JOYCE SA IORIO AGDO: CCM E OIF HOLDING SANTA CECILIA PARTICIPAÇÕES LTD Relator: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Inexistência. Pretensão de rediscussão de matéria decidida. Impossibilidade. Recurso desprovido. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.