FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0029221-52.2025.8.19.0000
sigla tribunal:TJRJ
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL)
nome classe:AGRAVO DE INSTRUMENTO
tipo documento:AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
data disponibilizacao:17/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA  CÍVEL) ***

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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO

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 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029221-52.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0005917-65.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00305936 AGTE: SÁ CAVALCANTE PARTICIPAÇÕES S A AGTE: SPE SCP   JACAREPAGUÁ  I  LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER OAB/RJ-132616 AGDO: MÁRCIO DA CONCEIÇÃO ROQUE AGDO: ALMERINDA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES OAB/RJ-084802  Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Ementa: Embargos de declaração no agravo interno. Agravo de instrumento. Omissão não caracterizada. Cumprimento do disposto no art. 489, §1º, IV do CPC. Recurso desprovido.  Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.