DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

COMARCA DE CONTAGEM<br />2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS<br />USUCAPIÃO<br />DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2026<br /><br />COMARCA DE CONTAGEM - 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA ABAIXO. A DRA. MARINA DE ALCÂNTARA SENA, MMª. Juíza de Direito desta 2ª Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem/MG, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo os autos de uma ação de Usucapião PJE nº 5005928-68.2017.8.13.0079 movida por WAGNER DE FARIAS CPF: ***.***.***-** e outros em face de JOSE CARLOS BATISTA CPF: ***.***.***-** e outros , cita: eventuais interessados e respectivos cônjuges, se casados forem, para responderem aos termos desta ação: Os autores possuem o imóvel desde 1976, de forma mansa, pacífica, contínua e com animus domini, após sucessivas cessões de direitos regularmente anuídas pelo proprietário ou seu espólio. Alegam o preenchimento dos requisitos da usucapião extraordinária (art. 1.238 do Código Civil) e requerem o reconhecimento da propriedade, com expedição de sentença apta ao registro imobiliário. Cientes de que terão o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentarem defesa, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. E, para o conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Contagem, aos 31 de agosto de 2026. Eu, Gisele Las Casas, Gerente de Secretaria, o digitei. MMª Juíza: Marina de Alcântara Sena.