FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1505831-67.2021.8.26.0438
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais - Núcleo 4.0 Exec. Fisc. Municipais 2ª RAJ
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:02/09/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 04:34
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
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<p>EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 0 DIAS. </p><p></p><p>O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais</p><p>Municipais, do Núcleo 4.0 Exec. Fisc. Municipais, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS</p><p>GAJARDONI FERNANDES, na forma da Lei, etc.</p><p></p><p>FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA</p><p>PARTE EXECUTADA ABAIXO RELACIONADA, expedido com prazo de 0 dias úteis, que, por</p><p>este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move</p><p>MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, para cobrança de dívidas provenientes de Multas e demais</p><p>Sanções. Encontrando‑se a parte executada, abaixo relacionada, em lugar incerto e não sabido, foi</p><p>determinada a CITAÇÃO do(s) mesmo(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M)</p><p>CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s)</p><p>apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora,</p><p>correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução</p><p>na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes</p><p>para satisfação do débito.</p><p></p><p>Sócio: Fabio Rogerio Batista Corrente Lanhouse Me</p><p>R.G.:</p><p>C.P.F.: CPF da Pessoa Selecionada << Informação indisponível >></p><p>Executada: Fabio Rogerio Batista Corrente Lanhouse Me</p><p>Documentos da Executada: CNPJ: <span class="no-break" data-nobreak="true">07.438.805/0001‑60</span></p><p>Execução Fiscal nº: <span class="no-break" data-nobreak="true">1505831‑67.2021.8.26.0438</span></p><p>Classe – Assunto: Execução Fiscal - Multas e demais Sanções</p><p>Data da Inscrição: * Nº da inscrição no Registro da Dívida Ativa: * Valor da Dívida: R$ * </p><p></p><p>NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Aracatuba, aos 28 de maio de 2026. </p>
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