FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 1713350-05.2011.8.13.0024
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte
nome classe:USUCAPIãO
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:28/08/2026
Conferir no portal oficial
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 04:32
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

1 KB
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 9º andar, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 1713350-05.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: INES SILVEIRA E SILVA CPF: ***.***.***-** e outros RÉU: ELIAS AYRES DO AMARAL SOUZA CPF: ***.***.***-** e outros DESPACHO Vistos etc., Verifica-se que os autos não se encontram aptos para serem julgados. Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: - esclarecer a divergência entre o endereço constante da inicial e o constante da certidão de endereço oficial (número 100 ou 168); - juntar termos de anuência dos cônjuges dos autores casados; - qualificar os confinantes João Flaviano e Patrícia e Anderson Januário e Camila. Com a informação acerca dos confinantes, expedir mandado de citação, sendo que os requerente podem juntar declaração de ciência com assinatura com firma reconhecida e documento de identificação. Vista ao curador de ausentes para ciência da Ata Notarial. Tudo cumprido, conclusos para sentença. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PATRICIA SANTOS FIRMO Juiz(íza) de Direito Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte