FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0950887-68.2007.8.13.0231
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves
nome classe:CAUTELAR FISCAL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:16/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 0950887-68.2007.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] CAUTELAR FISCAL (83) REQUERENTE: EXPRESSO LUZIENSE LIMITADA CPF: 18.714.923/0001-70 REQUERIDO(A): MINISTERIO DA FAZENDA CPF: 00.394.460/0001-41 CERTIDÃO Certifico e dou fé que não há valores depositados no presente feito, conforme pesquisa no Depox: Ribeirão Das Neves, 15 de abril de 2026. RENATA FONSECA MELLO Escrivão(ã) do Juízo