FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5060262-45.2025.8.13.0702
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1º Titular 4ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia
nome classe:RECURSO INOMINADO CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:27/08/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 04:31
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Titular 4ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia RECURSO Nº: 5060262-45.2025.8.13.0702 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] RECORRENTE: MARCELA CECILIA SIQUEIRA SANTOS DE MOURA CPF: ***.***.***-** RECORRIDO(A): MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CPF: 10.573.521/0001-91 DESPACHO Vistos, Considerando o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado em sede recursal, bem como a necessidade de aferição da atual capacidade econômica da recorrente, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada hipossuficiência financeira, mediante a juntada de documentos aptos a demonstrar sua renda e situação patrimonial, especialmente declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses e comprovantes de rendimentos, sem prejuízo de outros documentos que entender pertinentes. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de justiça gratuita. Intime-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ALAOR ALVES DE MELO JUNIOR Juiz(íza) de Direito Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142