FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1017850-67.2025.8.13.0024
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Sentença
data disponibilizacao:25/08/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 04:29
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
21 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1017850-67.2025.8.13.0024/MG</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: GALVA MINAS COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RACHEL RIBEIRO SEMIAO PIMENTA (OAB MG090947)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>GALVA MINAS COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o número 18.607.643/0001-63, com sede na Rua Julio de Mesquita, número 43, Bairro Itaipu (Barreiro), Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30692-460, representada pelos advogados Rachel Ribeiro Semião Pimenta (OAB/MG 90.947), Ênio César Gonçalves Pimenta (OAB/MG 71.720), Laura De Luca Felicíssimo (OAB/MG 194.711) e Bruna Ferraz Veneno (OAB/MG 201.780), ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face de GALEN SOLUCOES CONTRA INCENDIO E PANICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o número 53.116.255/0001-80, com endereço na Rua José Luis Raso, número 36, Bairro Mangueiras, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30666-340, visando à cobrança de valores devidos em razão do inadimplemento de duplicatas mercantis oriundas de contrato de compra e venda de mercadorias.</p> <p>Narra a parte autora, em síntese, que é empresa dedicada à industrialização e comercialização de telhas e calhas galvanizadas, bem como ao comércio atacadista e varejista de ferragens em geral, roupas e acessórios para uso profissional e de segurança no trabalho, motores elétricos para movimentação de portões e outros produtos correlatos. Afirma que a ré adquiriu mercadorias de seu estabelecimento, consistentes em tubos de aço de diferentes especificações, tendo sido emitida, para tanto, a Nota Fiscal número 106.066, em 11 de fevereiro de 2025, no valor total de R$ 2.253,24 (dois mil duzentos e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos). A referida nota fiscal foi acompanhada de dois boletos bancários correspondentes a duplicatas mercantis, identificadas como 0106066A01 e 0106066A02, com vencimentos em 11 de março de 2025 e 25 de março de 2025, respectivamente, no valor de R$ 1.126,62 (um mil cento e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos) cada. Sustenta que, não obstante o recebimento das mercadorias, a ré deixou de efetuar o pagamento de ambas as duplicatas, mesmo após inúmeras tentativas extrajudiciais de cobrança. Informa que o débito, atualizado até maio de 2025 e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento, totaliza R$ 2.321,12 (dois mil trezentos e vinte e um reais e doze centavos). Como fundamento jurídico de sua pretensão, invoca os artigos 389, 394, 395, 404 e 884 do Código Civil, sustentando a configuração de inadimplemento contratual, mora do devedor e enriquecimento sem causa por parte da ré, que teria obtido os produtos sem realizar o devido pagamento. Ao final, requer: a) a citação da ré para responder à demanda, sob pena de confissão quanto à matéria de fato e decretação de revelia; b) a procedência total da ação, com a condenação da ré ao pagamento de R$ 2.321,12, acrescido de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, correspondente à quantia não paga referente à Nota Fiscal número 106.066; c) a condenação da ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil; d) a realização de audiência de conciliação, nos termos do artigo 319, inciso VII, do Código de Processo Civil.</p> <p>A petição inicial foi protocolizada em 11 de junho de 2025 e encontra-se no Evento 1 (doc 1). Veio acompanhada dos seguintes documentos: contrato social consolidado da autora Evento 1 (doc 2), boletos bancários referentes às duplicatas mercantis Evento 1 (doc 3), Nota Fiscal Eletrônica número 106.066 (DANFE) Evento 1 (doc 4) e planilha de débitos atualizada Evento 1 (doc 5).</p> <p>Não foram formulados pedidos de tutela provisória, de gratuidade da justiça, nem apresentada reconvenção.</p> <p>O juízo originário declarou-se impedido de apreciar a causa, em razão de vínculo de parentesco com causídica subscritora da petição inicial, determinando a remessa dos autos ao substituto legal, conforme decisões constantes dos autos Evento 7 (doc 1) e Evento 14 (doc 1). As custas iniciais foram devidamente recolhidas e comprovadas, conforme documentos juntados aos autos Evento 20 (doc 2) e Evento 20 (doc 3). A procuração outorgada pelos representantes da autora em favor dos advogados constituídos foi juntada aos autos Evento 20 (doc 4), sanando o vício apontado na certidão de triagem Evento 6 (doc 1).</p> <p>Designada audiência de conciliação perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte para o dia 8 de setembro de 2025, a sessão restou infrutífera em razão da ausência da parte requerida, conforme ata lavrada Evento 58 (doc 1).</p> <p>Regularmente citada por via postal, com aviso de recebimento entregue em 4 de julho de 2025 Evento 39 (doc 1), a parte requerida deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de contestação, sem oferecer qualquer resposta. A parte autora requereu a decretação dos efeitos da revelia Evento 64 (doc 1). Por decisão proferida nos autos Evento 66 (doc 1), foi decretada a revelia da ré, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, e as partes foram intimadas a especificarem as provas que pretendiam produzir ou a optarem pelo julgamento antecipado da lide. A parte autora manifestou-se pelo julgamento antecipado do processo, declarando não possuir mais provas a produzir Evento 70 (doc 1). A parte ré não se manifestou.</p> <p>O feito prescindiu de dilação probatória, sendo determinado o julgamento antecipado da lide.</p> <p><strong>DECIDO.</strong></p> <p>Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por GALVA MINAS COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA em face de GALEN SOLUCOES CONTRA INCENDIO E PANICO LTDA, por meio da qual a autora busca a condenação da ré ao pagamento de R$ 2.321,12, correspondente ao valor atualizado de duplicatas mercantis inadimplidas, emitidas em razão de compra e venda de mercadorias (tubos de aço), acrescido de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, além de custas processuais e honorários advocatícios.</p> <p>Não foram arguidas preliminares, em razão da ausência de contestação.</p> <p>Antes de adentrar o exame do mérito, cumpre analisar eventual prescrição da pretensão deduzida em juízo. A pretensão de cobrança de duplicatas mercantis, enquanto títulos de crédito representativos de obrigação de pagamento em dinheiro decorrente de compra e venda mercantil, sujeita-se ao prazo prescricional de três anos, nos termos do artigo 206, parágrafo 3º, inciso VIII, do Código Civil. No caso dos autos, os vencimentos das duplicatas ocorreram em 11 de março de 2025 e 25 de março de 2025, e a ação foi ajuizada em 11 de junho de 2025, ou seja, poucos meses após o inadimplemento. Não há, portanto, qualquer cogitação de prescrição. Não se identifica, tampouco, hipótese de decadência aplicável ao caso.</p> <p>O feito comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil, haja vista que a matéria controvertida é predominantemente de direito, os documentos acostados aos autos são suficientes para o deslinde da controvérsia, opera-se a presunção de veracidade dos fatos em razão da revelia, e a própria parte autora declarou expressamente não possuir mais provas a produzir, mostrando-se desnecessária a produção de outras provas.</p> <p>A controvérsia dos autos cinge-se a verificar a existência e a validade da relação jurídica obrigacional entre as partes, o inadimplemento da ré quanto ao pagamento dos valores correspondentes às duplicatas mercantis vinculadas à Nota Fiscal número 106.066, e o montante devido, com os respectivos acréscimos legais.</p> <p>A norma jurídica aplicável ao caso é o artigo 389 do Código Civil, segundo o qual, não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo os índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Complementarmente, o artigo 394 do mesmo diploma legal estabelece que se considera em mora o devedor que não efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer, ao passo que o artigo 395 dispõe que o devedor responde pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. O artigo 404 do Código Civil, por sua vez, determina que as perdas e danos nas obrigações de pagamento em dinheiro serão pagas com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, abrangendo juros, custas e honorários de advogado.</p> <p>A compra e venda mercantil é contrato bilateral e oneroso, pelo qual uma das partes se obriga a transferir o domínio de determinada coisa à outra, mediante o pagamento de um preço. Consumada a entrega da mercadoria pelo vendedor, nasce para o comprador a obrigação de pagar o preço ajustado no prazo convencionado. O inadimplemento dessa obrigação, sem causa justificada, configura mora e autoriza o credor a exigir judicialmente o cumprimento da prestação, acrescida dos encargos legais decorrentes da mora.</p> <p>A Nota Fiscal Eletrônica número 106.066, emitida em 11 de fevereiro de 2025, constante dos autos Evento 1 (doc 4), identifica a autora como emitente e a ré como destinatária das mercadorias, descrevendo os produtos fornecidos como tubos redondos e retangulares de aço, em quantidades e valores especificados, totalizando R$ 2.253,24. O documento eletrônico foi regularmente autorizado pela Secretaria da Fazenda, conforme protocolo de autorização de uso nele consignado, e contém a identificação completa de ambas as partes, com seus respectivos Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas, endereços e demais dados cadastrais. A nota fiscal eletrônica, enquanto documento fiscal emitido com autorização do fisco e dotado de presunção de veracidade, constitui prova idônea da realização da operação mercantil e da entrega das mercadorias à ré.</p> <p>Os boletos bancários referentes às duplicatas mercantis 0106066A01 e 0106066A02, constantes dos autos Evento 1 (doc 3), identificam a autora como beneficiária e a ré como pagadora, com vencimentos em 11 de março de 2025 e 25 de março de 2025, respectivamente, no valor de R$ 1.126,62 cada, vinculados ao documento número 106.066. Não há nos autos qualquer comprovante de pagamento apresentado pela ré, o que corrobora a alegação de inadimplemento.</p> <p>A planilha de débitos atualizada, constante dos autos Evento 1 (doc 5), demonstra a atualização do débito até maio de 2025, com aplicação do indexador TJ/MG e juros moratórios simples de 1% ao mês a partir de 25 de março de 2025, totalizando R$ 2.321,12. O documento foi elaborado com base nos valores singelos de cada duplicata e apresenta de forma discriminada a correção monetária e os juros incidentes sobre cada parcela.</p> <p>O contrato social consolidado da autora, constante dos autos Evento 1 (doc 2), demonstra a regularidade da constituição da pessoa jurídica autora, seu objeto social, que abrange o comércio e a industrialização dos produtos objeto da nota fiscal, e a representação legal dos sócios administradores.</p> <p>Após minuciosa apreciação do conjunto fático-probatório constante dos autos, à luz do princípio da persuasão racional previsto no artigo 371 do Código de Processo Civil, verifica-se que a autora comprovou satisfatoriamente os fatos constitutivos de seu direito. A Nota Fiscal Eletrônica número 106.066 demonstra a realização da operação mercantil e a entrega das mercadorias à ré. Os boletos bancários comprovam a emissão das duplicatas mercantis com os respectivos vencimentos e valores. A ausência de qualquer comprovante de pagamento nos autos, aliada à revelia da ré, confirma o inadimplemento das obrigações assumidas.</p> <p>No que tange ao ônus da prova, nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil, incumbia à parte autora a demonstração dos fatos constitutivos de seu direito, ônus do qual se desincumbiu satisfatoriamente mediante a juntada da nota fiscal eletrônica, dos boletos bancários e da planilha de débitos. À parte ré incumbia a comprovação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado, ônus do qual não se desincumbiu, pois quedou-se inerte, não apresentando contestação nem qualquer prova de pagamento ou de causa justificadora do inadimplemento.</p> <p>A revelia da ré, decretada nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, produz o efeito material de presunção de veracidade dos fatos afirmados pela autora na petição inicial. Essa presunção, embora relativa, não foi elidida por qualquer elemento probatório, pois a ré não se manifestou em nenhum momento do processo, nem mesmo para apresentar comprovante de pagamento ou alegar qualquer causa extintiva da obrigação. A presunção de veracidade decorrente da revelia, somada à prova documental robusta produzida pela autora, conduz à conclusão segura de que a ré recebeu as mercadorias e não efetuou o pagamento das duplicatas mercantis nos prazos convencionados, configurando-se o inadimplemento e a mora.</p> <p>Cumpre registrar que a ausência de contestação não implica, por si só, procedência automática do pedido, devendo o julgador verificar se os fatos presumidamente verdadeiros são suficientes para amparar a pretensão deduzida. No caso dos autos, a análise do conjunto probatório confirma que os fatos narrados na inicial encontram respaldo nos documentos juntados, de modo que a presunção de veracidade decorrente da revelia se harmoniza com os elementos de prova produzidos, reforçando a conclusão pelo acolhimento da pretensão autoral.</p> <p>O entendimento jurisprudencial consolidado nos tribunais superiores corrobora a interpretação ora adotada. O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido que a nota fiscal eletrônica, acompanhada dos respectivos títulos de crédito e da ausência de impugnação pelo devedor, constitui prova suficiente da existência da obrigação e do inadimplemento, autorizando a procedência do pedido de cobrança. Da mesma forma, é pacífico o entendimento de que o devedor em mora responde pelos encargos legais decorrentes do inadimplemento, incluindo correção monetária, juros moratórios e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 389, 395 e 404 do Código Civil.</p> <p>Quanto ao valor da condenação, o débito principal corresponde ao valor total da Nota Fiscal número 106.066, de R$ 2.253,24, representado pelas duas duplicatas mercantis inadimplidas. Sobre esse valor, incidem correção monetária pelo índice oficial adotado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, a partir dos respectivos vencimentos de cada duplicata (11 de março de 2025 para a primeira parcela e 25 de março de 2025 para a segunda), e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, também a partir dos respectivos vencimentos, nos termos dos artigos 394 e 395 do Código Civil, até o efetivo pagamento. A fixação dos juros moratórios em 1% ao mês observa o disposto no artigo 406 do Código Civil e encontra respaldo na própria planilha de débitos apresentada pela autora, que adotou esse percentual.</p> <p>Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, <strong>JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA</strong>, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar GALEN SOLUCOES CONTRA INCENDIO E PANICO LTDA ao pagamento da quantia de R$ 2.253,24 (dois mil duzentos e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos), correspondente ao valor principal das duplicatas mercantis inadimplidas vinculadas à Nota Fiscal número 106.066, acrescida de correção monetária pelo índice oficial adotado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, a partir dos respectivos vencimentos de cada parcela (11 de março de 2025 para a primeira duplicata, no valor de R$ 1.126,62, e 25 de março de 2025 para a segunda duplicata, no valor de R$ 1.126,62), e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, também a partir dos respectivos vencimentos, até o efetivo pagamento. Da Sucumbência: em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, despesas processuais comprovadas nos autos e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, observados os critérios de razoabilidade e proporcionalidade previstos nos incisos do referido dispositivo, levando-se em consideração o grau de zelo dos profissionais, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelos advogados e o tempo exigido para o serviço.</p> <p>Transitado em julgado, certifique-se a Secretaria se existem custas finais a serem recolhidas, intimando a parte responsável para recolhimento, sob pena de expedição de CNPDP. Caso não haja o pagamento, expeça-se a CNPDP, observando-se os arts. 84 e 87, ambos do CPC, bem como orientações do Provimento Conjunto nº 78/2018 do TJMG. Prossiga-se a Secretaria na forma do art. 152, VI c/c art. 203, § 3º, do CPC c/c art. 60, art. 61, art. 64 do Prov. 355/CGJ.</p> <p>P.R.I.</p> <p> </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>