FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5399839-86.2004.8.13.0024
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:24/08/2026
Conferir no portal oficial
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 04:29
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

1 KB
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5399839-86.2004.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: DARCI DE JESUS SILVA CPF: ***.***.***-** e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DECISÃO Ciente da manifestação da parte exequente. A parte exequente informa o recebimento do valor objeto da RPV de ID 10575902778, dando quitação apenas em relação ao respectivo crédito, e noticia a ausência de pagamento das RPVs de IDs 10358049068, referente aos honorários advocatícios, e 10575893063, referente ao crédito principal, requerendo a adoção das medidas cabíveis. Diante do exposto, INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe e comprove o pagamento das Requisições de Pequeno Valor de IDs 10358049068 e 10575893063, sob pena de imediato bloqueio, o que desde já defiro. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará. Não havendo comprovação, autos conclusos para bloqueio, via SISBAJUD. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças