FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5008569-31.2025.8.13.0699
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá
nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:24/08/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 04:29
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 5008569-31.2025.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARCIA REGINA PASCALERI GONCALVES CPF: ***.***.***-** RÉU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BRASILIA DE UBA LTDA - ME CPF: 26.140.723/0001-80 SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório, como autorizado pelo artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a relatar as principais ocorrências do processo. As partes compuseram o litígio, cujas condições constam em IDs 10721537030, 10724184640 e 10725976542. Partes legítimas, capazes e bem representadas. O objeto é lícito. Manifestação de vontade isenta. Tratando-se de direito disponível, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos jurídicos e legais, resolvendo o processo, conforme art. 487, III, b do o Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem os autos. Ubá, 21 de agosto de 2026. CRISTIANE MELLO COELHO GASPARONI Juíza de Direito Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá