FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1051476-64.2017.8.26.0002
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:28/08/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 04:28
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Texto íntegra
4 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1051476-64.2017.8.26.0002/SP</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: SAO JOAQUIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO NEGRÃO (OAB SP138723)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: SIDNEI HELFSTEIN</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO HELFSTEIN (OAB SP174047)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: CARMELA ROCCA HELFSTEIN</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO HELFSTEIN (OAB SP174047)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos.</p> <p><strong>Evento 725:</strong> Informe a credora a que se refere o recolhimento e, caso pretenda se realize a pesquisa de valores pelo sistema Sisbajud, na modalidade "Teimosinha", apresente cálculo atualizado e pormenorizado do débito. </p> <p><strong>Evento 726</strong>: Intime-se a parte executada, por meio de seu patrono constituído nos autos e/ou por carta, para que indique, no prazo de 15 (quinze) dias, quais são e onde estão seus bens passíveis de penhora, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, do Código de Processo Civil) e imposição de multa de 20% do valor atualizado do débito.</p> <p>Após ou no silêncio, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de intimação, sob pena de arquivamento.</p> <p><strong>Evento 728:</strong> Considerando o requerido, oficie-se ao<strong> INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, APS Pinheiros</strong>, para que informe se os valores anteriormente retidos do benefício previdenciário de SIDNEY HELFSTEIN, CPF nº ***.***.***-**, em razão da penhora determinada nestes autos, foram transferidos para conta judicial à disposição deste Juízo, encaminhando a respectiva documentação comprobatória.</p> <p>A providência visa ao integral cumprimento do v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2081783-72.2026.8.26.0000, que tornou insubsistente a penhora sobre os proventos de aposentadoria do executado e determinou seu imediato levantamento.</p> <p><strong>Dados para localização do expediente junto ao INSS: </strong>Processo SEI nº 35014.092630/2026-75, a Tarefa PAT nº 580734834 e o NB 42/025.013.568-0, pertencente a SIDNEY HELFSTEIN, CPF nº ***.***.***-**.</p> <p>Segue anexa cópia do v. Acórdão<strong> (<span>evento 693, DOC2</span>), </strong>para ciência e cumprimento.</p> <p><strong>Servirá a presente decisão assinada digitalmente como OFÍCIO</strong>, cabendo à parte executada o encaminhamento, comprovando-se o protocolo nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.</p> <p>A resposta deverá ser remetida ao endereço eletrônico desta UPJ (<a>upj1a4e16cvstoamaro@tjsp.jus.br</a>), no prazo de 15 (quinze) dias, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo.</p> <p>Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias.</p> <p>Int.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>