FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5002286-25.2018.8.13.0056
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:COMARCA DE BARBACENA, 1ª VARA CÍVEL
nome classe:USUCAPIãO
tipo documento:Usucapião
data disponibilizacao:16/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KBCOMARCA DE BARBACENA<br />1ª VARA CÍVEL<br />USUCAPIÃO<br />DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2026<br /><br />COMARCA DE BARBACENA - MINAS GERAIS - EDITAL DE CITAÇÃO EM USUCAPIÃO. COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS -O DR. LÉLIO ERLON ALVES TOLENTINO, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE BARBACENA/MG, EM PLENO EXERCÍCIO DE SEU CARGO E NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante o Juízo e Secretaria da 1ª Vara Cível, Comarca de Barbacena, tramita, no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE a AÇÃO DE USUCAPIÃO, distribuída sob o nº 5002286-25.2018.8.13.0056 ajuizada por Gilzelio Marcos de Paiva, brasileiro, casado, empresário, nascido em 06 de junho do ano de 1979, natural de Abreus-MG, inscrito na cédula de identidade nº MG-8.863.887, e cadastrado no CPF nº *********-**,filho de José Lourenço de Paiva e Amélia Dinorah Coelho Paiva; Sandra Cristina Heleno Paiva, brasileira, casada,empresaria, natural de Dores do Turvo, nascida em 12 de dezembro de 1973, cadastrada no CPF sob o nº *********-**, e inscrita na cédula de identidade nº MG-12.424.513,filha de José Prisca Heleno e Maria Gorette Ribeiro Heleno, residentes e domiciliados à Rua Joseph Pissolati, número 520, bairro Santa Cecilia, na cidade de Barbacena, no Estado de Minas Gerais, casados sob o regime de comunhão parcial de Bens. FICA CITADO(A),CRISTHIANA STEFANI MOREIRA,brasileira, solteira, artesã, portadora da Cédula de identidade nº:10.857.104-SSP-MG;e CPF nº ***.***.***-**, para querendo, contestar o pedido no prazo de 15(quinze) dias, contados a partir do prazo de fruição do presente Edital, ficando advertido que não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015 e será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do artigo 257, inciso IV, do CPC. O imóvel tem as seguintes características: ¿Lote 28, quadra W, situado no loteamento Minas nobre, na cidade de Barbacena-MG, com a seguinte medidas e confrontações: 12,00mts de frente para a rua sem denominação, 12,00mts de fundos confrontando com os lotes nº 03 e 04;30,00mts do lado direito confrontando com o lote nº 29 e 30,00mts do lado esquerdo confrontando com o lote nº 27 com área total de 360,mts²,Respectivamente, o lote nº 29, quadra W, situado no loteamento Minas Nobre, com as seguintes medidas e confrontações: 16,50mts de frente para rua sem denominação,25,50 de fundos confrontando com os lotes nº 01 e 02; 30,00mts do lado direito confrontando com o lote nº 28, e 31,00mts do lado esquerdo confrontando com a COHAB, perfazendo uma área total de 630,00mts².¿ E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância publica-se o presente edital. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barbacena, Estado de Minas Gerais, em 05 de JUNHO de 2025.<br /><br />