FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0011394-18.2013.8.13.0064
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:COMARCA DE BELO VALE, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Cumprimento de sentença
data disponibilizacao:19/08/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 04:26
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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COMARCA DE BELO VALE<br />SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA<br />CUMPRIMENTO DE SENTENÇA<br />DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2026<br /><br />COMARCA DE BELO VALE/MG EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 30 DIAS. O Dr. Taunier Cristian Malheiros Lima, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Belo Vale/MG, no uso das atribuições que lhe confere a lei, etc…faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, tem tramitação legal por esta Secretaria Judicial os autos de nº001139418.2013.8.13.0064, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, movida por MAURICIO FREIRE GARCIA, CPF ***.***.***-**, contra MENINA PRODUÇÕES CULTURAIS E EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ nº 11.874.612/0001-20. E constando dos referidos autos que a parte executada se encontra em local incerto e não sabido, é o presente para intimá-la na pessoa do Representante Legal, como de fato intima-o para os termos da referida ação. Finalidade: Efetuar o pagamento da dívida reclamada, no total de R$ 72.327,96 (setenta e dois mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), atualizada até maio/2026, no prazo de 15 (quinze) dias. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10 (dez) por cento, e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial no prazo, a multa incidirá sobre o montante restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento, atuará em seu favor, como curador especial o Dr. NISIO JOSE SOARES JUNIOR - OAB MG 107.707. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no saguão do Fórum local. Dado e passado nesta cidade de Belo Vale/MG, Secretaria Judicial da Única Vara, sito na Rua Padre Jacinto, nº 134, centro, aos 15 dias de maio de 2026. Eu,            ,Luciano Marison Braga de Castro, Gerente de Secretaria, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito:<br />