DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 0020919-69.2021.8.26.0100 (processo principal 0202772-60.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Eduardo Antonio Sodate  - Samoa Mão de Obra Em Geral S/s Ltda e outros - Vistos. Fls. 170/176: Proceda-se ao bloqueio de transferência e licenciamento por meio do(s) sistema(s) Renajud no veículo indicado, intimando-se, após, o credor quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. Indefiro pesquisa Criptojud visto que a ferramenta ainda não se encontra disponível para utilização. Defiro expedição de ofício às principais instituições e corretoras de criptoativos que operam no Brasil, tais como Mercado Bitcoin, Binance, Foxbit, entre outras para que informem a existência de contas, carteiras, ativos digitais, saldos ou quaisquer outros valores de titularidade dos executados - Samoa Mão de Obra Em Geral S/s Ltda, Documentos: CNPJ - 51.713.949/0001-70; Dirceu Prado Alcântara e Silva, CPF - ***.***.***-** e Leilah Alcântara e Silva, CPF - ***.***.***-**, possibilitando a localização de patrimônio eventualmente mantido nessa modalidade. Cópia desta decisão assinada valerá como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando o protocolo em 10 dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Consta pesquisa DOI em nome de Dirceu e Samoa às fls. 165/166. Para realização das pesquisas Sniper e Censec providencie o exequente o recolhimento das respectivas custas. Desnecessária a decretação de insolvência civil na medida em que os executados naturalmente respondem pela execução com todos os seus bens nos termos do art. 789 do CPC. Intime-se. - ADV: SERGIO CARREIRO DE TEVES (OAB 25247/SP), FABIANA CARREIRO DE TEVES (OAB 200182/SP), LUÍS FERNANDO PALMITESTA MACEDO (OAB 196302/SP), KATIA CRISTINA CARREIRO DE TEVES VIEIRA (OAB 131907/SP)