FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5018771-79.2020.8.13.0105
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares
nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:14/08/2026
Conferir no portal oficial
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 04:23
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

1 KB
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Juiz de Paz José de Lemos, 537, Vila Bretas, Governador Valadares - MG - CEP: 35030-260 PROCESSO Nº: 5018771-79.2020.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Barragem em Mariana] AUTOR: JOAO CARLOS PINHEIRO DA SILVA CPF: ***.***.***-** RÉU: SAMARCO MINERAÇÃO S/A CPF: 16.628.281/0003-23 e outros DESPACHO Em consulta ao sistema PJE, observo que, apesar da prolação de sentença extintiva, o feito n° 0454107-38.2018.8.13.0105 permanece em tramitação, encontrando-se atualmente suspenso em razão do IRDR. Dessa forma, certifique-se a r. secretaria o trânsito em julgado naquela demanda. Após, nada sendo requerido, proceda-se às anotações de praxe e arquivem os referidos autos. No que se refere ao presente feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo ID 10706811359, sob as penas da lei. Havendo concordância, inclua-se o presente feito em pauta de conciliação, intimando-se as partes. Caso negativo, tornem-me os autos conclusos. I. C. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. CLAUDIO ALVES DE SOUZA Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares