FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0000381-60.2022.8.26.0576
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:3ª Vara Cível - São José do Rio Preto
nome classe:INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:21/08/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 04:20
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
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<p>EDITAL DE CITAÇÃO</p><p>Processo Digital nº: <span class="no-break" data-nobreak="true">0000381‑60.2022.8.26.0576</span></p><p>Classe: Assunto: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Promessa de</p><p>Compra e Venda</p><p>Requerente: Elias Nazareth Bechara</p><p>Requerido: Agroseta Agropecuária Sebastião Tavares Ltda. e outros</p><p>Prioridade Idoso</p><p>Tramitação prioritária</p><p>EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.</p><p>PROCESSO Nº <span class="no-break" data-nobreak="true">0000381‑60.2022.8.26.0576</span></p><p>O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). GLARISTON RESENDE, na forma da Lei, etc.</p><p>FAZ SABER a(o) SPE LIVING MIRASSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ <span class="no-break" data-nobreak="true">17.785.846/0001‑87</span> e SPE AGROSETA & BLUBERRY MIRACENTER</p><p>EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, - SP, que lhe foi proposta uma ação de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica por parte de Elias Nazareth Bechara, alegando em síntese: " o reconhecimento de formação de grupo econômico, em face do cumprimento de sentença movido contra Agroseta Agropecuária Sebastião Tavares Ltda., das empresas sucessoras e seus sócios." E como as requeridas acima, encontram‑se em lugar incerto e não sabido, foi determinada as suas CITAÇÕES, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente, para manifestarem‑se e requererem as provas cabíveis e apresentem resposta. Não sendo contestada a ação, as rés serão consideradas revéis, caso em que será nomeado curador</p><p>especial. Será o presente edital, publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José do Rio Preto, aos 20 de julho de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA</p>
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