DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 0411048-34.1997.8.26.0053 (053.97.411048-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Iris Marins Neves -  - Teutly da Silva Braga -  - Jose de Morais -  - Raul Borges da Silva -  - Joao Sampaio -  - Arnaldo Nicastro -  - Belmiro Nunes de Freitas -  - Armando Goncalves de Oliveira -  - Odesio Nascimento Trindade -  - Ladislau Ribeiro Lemos -  - Jose do Amaral Fischer -  - Mario Rodrigues do Nascimento -  - Derly da Silva Brandao ( falecida) -  - Antenor Francisco de Paula -  - Diego Fernandes Martins -  - Itamar Antonio Guimaraes -  - Paulo Camilo dos Santos -  - Orlando Sarubo -  - Antonio de Carvalho Hernandez -  - Reinaldo Lopes -  - Nivio da Cruz -  - Ronald de Paula -  - Alcides Neri Falcao -  - Gilberto Barbosa -  - Herotildes Carvalho Araujo -  - Andre Ribeiro da Silva -  - Arlindo Sebastiao Sampaio -  - Yohisuke Uchida -  - Ilques Barbosa -  - Paulo Guimaraes  - Formula Foods Alimentos Ltda -  - Ascamp Industria Metalurgica Ltda.  - Mirtes Borges da Silva (herdeira de Raul Borges da Silva) -  - Hamilton Borges da Silva (herdeiro de Raul Borges da Silva) -  - Airton Borges da Silva (herdeiro de Raul Borges da Silva) -  - Marilza da Silva Oliveira (herdeira de Raul Borges da Silva) -  - Gilberto Borges de Oliveira (herdeiro de Raul Borges da Silva) -  - Vera Lucia de Oliveira Sampaio -  - Maria Regina Sampaio -  - Elizabeth Coelho Barbosa -  - Elizabete Cristina Barbosa Romão -  - Charles Coelho Barbosa -  - Gilberto Barbosa Junior -  - Ana Claudia Barbosa Maringolo  - Fazenda do Estado de Sao Paulo -  - Fazenda Pública do Estado de São Paulo  - Elastim Comércio de Borrachas Ltda. (cedente Ladislau Ribeiro Lemos) -  - Fórmula Foods Alimentos Ltda. (cessionaria)(cedente Alfredo Zaim sucessão -  - Nelson Eidy Dantas Sasahara e outro - Execução nº 2008/002233 VISTOS Anoto para controle: CR às fls. 1261/1263 Depósito integral EP n.º 2029/2003 - 29/12/2020 (fls. 1589) Valores retidos (fls. 2150/2151). Fls. 2253/2255: 1. Cessão realizada entre o coautor ILQUES BARBOSA e o cessionário FÓRMULA FOODS ALIMENTOS LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 1077/1079, datado de 18/03/2010 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). Valores retidos às fls. 2150/2151. Penhora anotada no rosto dos autos em desfavor de FORMULA FOODS ALIMENTOS LTDA (fls. 2209). 1.1. Manifeste-se o patrono originário quanto a cessão realizada envolvendo o crédito do credor originário ILQUES BARBOSA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 1.2. Decorrido o prazo do item 21.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do credor originário ILQUES BARBOSA CPF n.º ***.***.***-**, em favor da cessionária FÓRMULA FOODS ALIMENTOS LTDA. (CNPJ: 07.347.717/0001-53), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 1077/1079, datado de 18/03/2010. Anote-se. 1.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. 1.4. Decorrido o prazo sem oposição, e considerando a penhora anotada no rosto dos autos pela decisão de fls. 2209, providencie a serventia a transferência de R$ 61.658,02 (atualizado até março de 2025) ou 70% (caso este percentual seja menor que o valor da penhora anotada) do crédito de ILQUES BARBOSA (cessionária FÓRMULA FOODS ALIMENTOS) à 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS-SP - Processo Digital nº: 0003047-57.2025.8.26.0114 - Exequente: Sasahara Comércio de Cereais Ltda - Executado: Formula Foods Alimentos Ltda. LTDA. (CNPJ: 07.347.717/0001-53) - EP 2029/2003 datado de 29/12/2020 fls. 1589. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Intime-se. - ADV: MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), PAULA DURAN LUQUI DOS SANTOS JOSÉ (OAB 224026/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), EDUARDO BROCK (OAB 230808/SP), EDILANNE MUNIZ PEREIRA (OAB 219694/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), ADRIANA BONAITE NOGUEIRA (OAB 361495/SP), FERNANDA LUZIA GAYÃO FREIRE (OAB 329159/SP), FERNANDA LUZIA GAYÃO FREIRE (OAB 329159/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), CAROLINA DURAN LUQUI DOS SANTOS (OAB 304138/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), MARILENA PAGLIARI (OAB 68915/SP), ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP), MARIA CHRISTINA THOMAZ COSTA (OAB 171329/SP), MARIA CHRISTINA THOMAZ COSTA (OAB 171329/SP), MARIA CHRISTINA THOMAZ COSTA (OAB 171329/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), MARIA CHRISTINA THOMAZ COSTA (OAB 171329/SP), MARIA CHRISTINA THOMAZ COSTA (OAB 171329/SP), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP)