FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 1037332-65.2024.8.26.0576
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José do Rio Preto
nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:17/04/2026
Conferir no portal oficial
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

2 KB
<html>
	<head>
		<meta>
		
		<style></style>
	</head>
	<body>
		<article>





<header>
				<div></div> 
				 
				 
				 
				 															
			</header>
<section><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C&Iacute;VEL  N&ordm; 1037332-65.2024.8.26.0576/SP</b></section>
<section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: CARLA SABRINA DE SOUZA OLIVEIRA SABINO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DAYANE MONTEIRO BRAGA DA SILVA (OAB SP385363)</td></tr><tr><td>R&Eacute;U</td><td>: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIX&Atilde;O (OAB SP186458)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>Ju&iacute;zo Titular I - 1&ordf; Vara do Juizado Especial C&iacute;vel da Comarca de S&atilde;o Jos&eacute; do Rio Preto</p>
<p>Vistos.</p>
<p>1) Compulsando os autos, verifiquei erro material na senten&ccedil;a do <span>evento 58, SENT1</span>, posto que n&atilde;o constou deferimento para levantamento da quantia depositada tamb&eacute;m no&nbsp;<span>evento 54, DOCUMENTACAO79</span>, em favor da&nbsp;parte credora, o que fa&ccedil;o constar agora.&nbsp;Feita a devida corre&ccedil;&atilde;o, providencie a Serventia, com urg&ecirc;ncia, o levantamento da quantia depositada nos autos (<span>evento 54, DOCUMENTACAO80</span><span>&nbsp;e&nbsp;<span>evento 54, DOCUMENTACAO79</span></span>) em favor da&nbsp;<u>parte credora</u>&nbsp;e, para tanto, expe&ccedil;a-se mandado de levantamento eletr&ocirc;nico (MLE).&nbsp;&nbsp;</p>
<p>2) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, inclu&iacute;do pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias &uacute;teis nos prazos do sistema do juizado especial c&iacute;vel, alerta que se consigna para evitar surpresas e alega&ccedil;&otilde;es de nulidade, bem como de que a&nbsp;contagem do prazo nos Juizados Especiais C&iacute;veis &eacute; da&nbsp;<u>data da ci&ecirc;ncia do ato respectivo (PUIL n&ordm; 28-Turma de Uniformiza&ccedil;&atilde;o dos Juizados Especiais) e n&atilde;o da juntada</u>&nbsp;aos autos do comprovante de intima&ccedil;&atilde;o ou cita&ccedil;&atilde;o, excluindo o dia do come&ccedil;o&nbsp;e incluindo o dia do vencimento.</p>
<p>Int.</p>
<p>&nbsp;</p></section>
<section>
			</section>
<section>
<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
<footer>				
					
				
			</footer></article></body></html>