FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5002366-85.2024.8.13.0441
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Juizado Especial da Comarca de Muzambinho
nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:07/08/2026
Conferir no portal oficial
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 04:18
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

1 KB
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 5002366-85.2024.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: JN BOMBAS INJETORAS E TURBINAS LTDA - ME CPF: 03.730.139/0001-89 RÉU: JESUS SILVESTRE LOPES CPF: ***.***.***-** SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Vieram os autos conclusos para julgamento, decido. Em Id 10714865596, o autor manifesta quanto ao interesse de desistência em prosseguir com o presente feito, pugnando desde já por sua extinção, nos exatos termos legais. Nos Juizados Especiais, a desistência não depende do consentimento do réu, conforme o Enunciado 90 do FONAJE. Ausente qualquer indício de má-fé, o pedido deve ser acolhido em observância aos princípios da celeridade e simplicidade que regem este microssistema. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 485, VIII, c/c 200, parágrafo único, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e, doravante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95 – art. 54 e 55). P.R.I. Muzambinho, data da assinatura eletrônica. FLAVIO UMBERTO MOURA SCHMIDT Juiz de Direito Juizado Especial da Comarca de Muzambinho