DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo:0837869-40.2025.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUGUSTO DE BARROS RIBAS RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Assiste razão ao embargante. De fato inexiste tutela antecipada deferida nos autos, motivo pelo qual, recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos e lhes dou provimento para determinar que o dispositivo da sentença adote a seguinte redação: Pelo exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOna forma do artigo 487, I do NCPC, paracondenaro réu ao pagamentoatítulo de indenização por danosextrapatrimoniais, no valor de R$10.000,00 (dezmilreais) àparte autora, corrigido monetariamente desde a presente data (Súmula no362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2026. SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto