FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 4007620-70.2025.8.26.0405
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:UPJ da 5ª a 9ª Varas Civeis da Comarca de Osasco
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:18/08/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 04:16
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Texto íntegra

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<section><b>EXECU&Ccedil;&Atilde;O DE T&Iacute;TULO EXTRAJUDICIAL  N&ordm; 4007620-70.2025.8.26.0405/SP</b></section>
<section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS RESIDENCIAL VEREDAS DE QUITAUNA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAUR&Iacute;CIO GOMES PINTO (OAB SP202853)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p><span>Vistos.</span></p>
<p><span>Diante da desist&ecirc;ncia apresentada em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; penhora do ve&iacute;culo passo a apreciar o evento 78.</span></p>
<p><span>Defiro a penhora do im&oacute;vel descrito na matr&iacute;cula n&ordm;&nbsp;149.399, do Primeiro Registro de Im&oacute;veis da Comarca de Osasco, em nome de Thiago Batista Vieira, CPF: ***********.</span></p>
<p><span>Fica nomeado o atual possuidor do bem como deposit&aacute;rio, independentemente de outra formalidade.</span></p>
<p><span>Servir&aacute; a presente decis&atilde;o, assinada digitalmente, como termo de constri&ccedil;&atilde;o.</span></p>
<p><span>Providencie-se a averba&ccedil;&atilde;o da penhora, pelo sistema ARISP, se poss&iacute;vel, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto banc&aacute;rio para pagamento, comprovando nos autos em seguida.</span></p>
<p><span>N&atilde;o sendo poss&iacute;vel a penhora eletr&ocirc;nica, fica, desde j&aacute;, determinada a expedi&ccedil;&atilde;o de certid&atilde;o de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo &agrave; parte exequente providenciar a averba&ccedil;&atilde;o no respectivo of&iacute;cio imobili&aacute;rio.</span></p>
<p><span>Registre-se que a utiliza&ccedil;&atilde;o do sistema online n&atilde;o exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Im&oacute;veis, do desfecho da qualifica&ccedil;&atilde;o, para ci&ecirc;ncia das exig&ecirc;ncias acaso formuladas.&nbsp;</span></p>
<p><span>Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na aus&ecirc;ncia, pessoalmente, por via eletr&ocirc;nica ou carta direcionada ao endere&ccedil;o de cita&ccedil;&atilde;o ou &uacute;ltimo endere&ccedil;o cadastrado nos autos, acerca da penhora.</span></p>
<p><span>Providencie-se, ainda, a intima&ccedil;&atilde;o, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual c&ocirc;njuge, de credor hipotec&aacute;rio e copropriet&aacute;rio, e demais pessoas previstas no art.799, do C&oacute;digo de Processo Civil.</span></p>
<p><span>Havendo qualquer registro ou averba&ccedil;&atilde;o de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda P&uacute;blica, dever&aacute; providenciar o necess&aacute;rio para a ci&ecirc;ncia inequ&iacute;voca, mediante a intima&ccedil;&atilde;o pessoal, sob pena de nulidade.</span></p>
<p><span>Caber&aacute; &agrave; parte exequente indicar o endere&ccedil;o e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.</span></p>
<p><span>Ap&oacute;s a efetiva&ccedil;&atilde;o da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.</span></p>
<p><span>Para fins de avalia&ccedil;&atilde;o, dever&aacute; comprovar a cota&ccedil;&atilde;o do bem no mercado, trazendo aos autos a declara&ccedil;&atilde;o de pelo menos tr&ecirc;s corretores imobili&aacute;rios, al&eacute;m de outros an&uacute;ncios publicit&aacute;rios, servindo a m&eacute;dia como refer&ecirc;ncia.</span></p>
<p><span>Dever&aacute;, ainda, pesquisar junto aos &oacute;rg&atilde;os administrativos e perante o s&iacute;ndico a respeito da exist&ecirc;ncia de d&eacute;bitos ou restri&ccedil;&otilde;es de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos.&nbsp;</span></p>
<p><span>Por fim, dever&aacute; manifestar se deseja a adjudica&ccedil;&atilde;o e/ou aliena&ccedil;&atilde;o, requerendo e providenciando o necess&aacute;rio para sua efetiva&ccedil;&atilde;o.</span></p>
<p><span>Em caso de in&eacute;rcia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.</span></p>
<p><span>Sem preju&iacute;zo das determina&ccedil;&otilde;es supra, providencie o exequente, em 5 dias, a juntada do c&aacute;lculo discriminado e atualizado do d&eacute;bito, descontando-se todos os valores j&aacute; recebidos.</span></p>
<p><span>Intime-se.</span></p></section>
<section>
			</section>
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<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
<footer>				
					
				
			</footer></article></body></html>