FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 4007620-70.2025.8.26.0405
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:UPJ da 5ª a 9ª Varas Civeis da Comarca de Osasco
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:18/08/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 04:16
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
5 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4007620-70.2025.8.26.0405/SP</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS RESIDENCIAL VEREDAS DE QUITAUNA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAURÍCIO GOMES PINTO (OAB SP202853)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><span>Vistos.</span></p> <p><span>Diante da desistência apresentada em relação à penhora do veículo passo a apreciar o evento 78.</span></p> <p><span>Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 149.399, do Primeiro Registro de Imóveis da Comarca de Osasco, em nome de Thiago Batista Vieira, CPF: ***********.</span></p> <p><span>Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.</span></p> <p><span>Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.</span></p> <p><span>Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.</span></p> <p><span>Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.</span></p> <p><span>Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. </span></p> <p><span>Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.</span></p> <p><span>Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credor hipotecário e coproprietário, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.</span></p> <p><span>Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.</span></p> <p><span>Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.</span></p> <p><span>Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.</span></p> <p><span>Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência.</span></p> <p><span>Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. </span></p> <p><span>Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.</span></p> <p><span>Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.</span></p> <p><span>Sem prejuízo das determinações supra, providencie o exequente, em 5 dias, a juntada do cálculo discriminado e atualizado do débito, descontando-se todos os valores já recebidos.</span></p> <p><span>Intime-se.</span></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>