FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0007661-26.2025.8.26.0011
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:18/08/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 04:16
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBProcesso 0007661-26.2025.8.26.0011 (processo principal 1001507-72.2025.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Daniel Nogueira Mendes Braga - - Db Medicina Diagnóstica Serviços Médicos Ltda - Vistos. Fls. 87/93: A parte exequente requereu o prosseguimento da execução com o reconhecimento de grupo econômico e a inclusão da sociedade UPWELL CLÍNICA MÉDICA LTDA. como responsável ostensiva da SCP executada. Embora os elementos apresentados indiquem identidade de denominação, objeto social, administradores e endereço, o reconhecimento direto da responsabilidade da sociedade limitada demanda a observância do devido processo legal. Nos termos dos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil, a inclusão de terceiro no polo passivo da execução, sob fundamento de grupo econômico ou de responsabilidade derivada da condição de sócio ostensivo, exige a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. Assim, determino a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da UPWELL CLÍNICA MÉDICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 42.437.976/0001-76, com sua citação. Providencie o exequente a distribuição do competente incidente por dependência aos autos de Cumprimento de Sentença. Int. - ADV: MAYRA PEREIRA MAZINI (OAB 343558/SP), DAVI MARQUES DA SILVA (OAB 414535/SP), DAVI MARQUES DA SILVA (OAB 414535/SP), MAYRA PEREIRA MAZINI (OAB 343558/SP), FLAVIO PIRES VIEIRA (OAB 340057/SP), FLAVIO PIRES VIEIRA (OAB 340057/SP)