DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

COMARCA DE BELO HORIZONTE<br />VARA DE REGISTROS PÚBLICOS<br />USUCAPIÃO<br />DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2026<br /><br />VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - COMARCA DE BELO HORIZONTE - Processo nº 5111669-24.2024.8.13.0024 – justiça gratuita. Ação: Usucapião, requerida por Rosângela Rodrigues, representada pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em face de Ernestina Teresa de Jesus. Edital de Citação - Prazo de 30 dias. A Dra. Patrícia Santos Firmo, MM. Juíza de Direito, em pleno exercício do cargo na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramita, perante esta Vara, a ação mencionada, cuja pretensão se refere à Usucapião referente ao imóvel que possui área de 75 m2 (setenta e cinco metros quadrados), localizado na Rua Pororocas, nº 105 B, constituído por parte do lote 02 do quarteirão 12, do bairro Aparecida, nesta Capital. Expediu-se o presente para citar ERNESTINA TERESA DE JESUS (CPF: ***.***.***-**); os ausentes, bem como terceiros interessados e cônjuges, se casados forem, ou seus herdeiros ou sucessores, incertos e desconhecidos para todos os termos e atos da ação proposta, ciente de que caso não contestada no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do final do prazo deste edital, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, nos termos do Art. 256 e 344 do CPC. Transcorrido in albis o prazo para contestação, será indicado Curador Especial para as partes acima citadas, na pessoa de um dos Defensores Públicos atuantes perante este Juízo. Pelo que se expediu o presente edital que será publicado e afixado em local de costume. Belo Horizonte, 27 de julho de 2026. Débora Maria Oliveira de Amorim. A Escrivã,         Por ordem da MM. Juíza de Direito.