FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0010422-16.2016.8.26.0053
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
nome classe:PRECATÓRIO
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:13/08/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 04:12
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Texto íntegra
1 KBProcesso 0010422-16.2016.8.26.0053/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elenice Antunes Gomes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - para fins de intimações - Vistos. 1. Fls. 85/86: ANOTE-SE o percentual de reserva de 20% sobre os créditos da exequente ELENICE ANTUNES GOMES DA SILVA (CPF: ***.***.***-**), a título de honorários contratuais, em favor da patrona originária, Dra. Cibele Carvalho Braga, OAB/SP nº 158.044, haja vista a expressa anuência entre os procuradores (fls. 71, 72 e 77). 1.1. Dessarte, EXPEÇA-SE a retificação do ofício requisitório, comunicando-se à DEPRE a reserva ora anotada, a fim de que tal percentual também seja resguardado por aquela Diretoria. EP nº 0449878-17.2019.8.26.0500. Por derradeiro, nada mais sendo requerido, aguarde-se a quitação do precatório em fila própria. Intime-se. - ADV: ANDREZA GOMES DOURADO (OAB 414519/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), JESSICA CARVALHO BRAGA LUCAS BACCARAT (OAB 368971/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP)