DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 PROCESSO Nº: 5014786-73.2024.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Parcelamento do Solo] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ANTÔNIO NOGUEIRA DA CUNHA CPF: ***.***.***-** e outros Despacho Vistos, etc. Considerando o erro material constante da decisão proferida em ID10717909891, em que foi designada audiência para o mês de julho, passo a saná-lo: Assim, ONDE CONSTA: “...3.5-Feito saneado e afastadas as preliminares, designo audiência de conciliação, e organização do processo em Gabinete deste Juízo da 1a Vara Cível pra o dia 09/07/2026 às 13:00h, intimando os requeridos sendo Antônio pelo curador e o Município por seu Advogado Público solicitando também comparecimento do Sr Prefeito ou do Secretário pertinente aos loteamentos bem como o RMP pessoalmente para comparecimento e, principalmente, tentativa de acordo…”. DEVERÁ CONSTAR: Feito saneado e afastadas as preliminares, designo audiência de conciliação, e organização do processo em Gabinete deste Juízo da 1a Vara Cível pra o dia 09/09/2026 às 13:00h, intimando os requeridos sendo Antônio pelo curador e o Município por seu Advogado Público solicitando também comparecimento do Sr Prefeito ou do Secretário pertinente aos loteamentos bem como o RMP pessoalmente para comparecimento e, principalmente, tentativa de acordo. Assim, proceda à Secretaria com a intimação das partes quanto a redesignação da audiência de conciliação e organização do processo em Gabinete deste Juízo da 1a Vara Cível pra o dia 09/09/2026 às 13:00h. Assevero que os demais dispositivos da decisão constante de ID 10717909891 permanecerão inalterados. PRI. Cumpra-se. Caratinga, 23 de julho de 2026. José Antônio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga