FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1500541-12.2022.8.26.0220
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:SEF - Setor de Execuções Fiscais - Guaratinguetá
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:10/08/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/09/2026, 04:09
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
4 KB<style>
body {
font-size: 12pt;
line-height: 1.5;
margin: 0;
padding: 0;
text-align: justify;
}
div.content-wrapper {
width: 19cm;
margin: 0 auto;
word-wrap: break-word;
overflow-wrap: break-word;
word-break: normal;
hyphens: manual;
}
p, li, div {
max-width: 100%;
page-break-inside: avoid;
word-break: keep-all;
overflow-wrap: anywhere;
}
.no-break {
white-space: nowrap;
}
.no-break-hyphen {
white-space: nowrap;
}
.ql-align-justify {
text-align: justify;
text-justify: inter-word;
}
</style>
<div class="content-wrapper">
<p>EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.</p><p>O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, Dr(a). Juliana Salzani, na forma da Lei, etc.</p><p>FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA ABAIXO RELACIONADO, expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa - TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO 2018/2019. Encontrando‑se o representante legal da executada executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO do(s) mesmo(s), por edital, para que efetue o pagamento do débito que importa em R$ 930,98, atualizado até 04/04/2022, sob as penas da Lei, o qual será atualizado na data do pagamento, no prazo de (05) cinco dias, contados após o prazo de 30 dias deste edital, o qual deverá ser pago Junto ao Setor da Dívida Ativa da Prefeitura Municipal de Guaratinguetá‑SP. R, para que cheque ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar inocência, expediu‑se o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei. </p><p>Executada: Bressana Corretora de Seguros de Vida Ltdana pessoa de seu representante legal: LILIAN APARECIDA SILVA</p><p>Documentos da Executada: CNPJ: <span class="no-break" data-nobreak="true">04.101.342/0001‑59</span></p><p>Execução Fiscal nº: <span class="no-break" data-nobreak="true">1500541‑12.2022.8.26.0220</span></p><p>Classe – Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa - Taxa de Licença de Funcionamento 2017/2018/2019/2020.</p><p>Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa Data da Inscrição: 12440, 05/01/2018; 10370, 07/01/2020; 304, 11/01/2021; 10825, 08/01/2019.</p><p>Valor da Dívida: R$ 930,98 – Atualizado até 04 de abril de 2022.</p><p>NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guaratinguetá, aos 22 de setembro de 2025. </p>
</div>