Documentos em que o nome «ZACARIAS MENDES FILHO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJCEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública10/07/20263056276-81.2025.8.06.0001
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3056276-81.2025.8.06.0001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: ZACARIAS MENDES FILHO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Contra a sentença ID206749527, foi apresentado Recurso Inominado. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Pro …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.