Documentos em que o nome «WALDETARIO BYRON DE LIMA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJPECUMPRIMENTO DE SENTENçA16/04/20260049250-04.2019.8.17.2001
… orme segue transcrito abaixo: "DECISÃO 1. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ofertada por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., em face de WALDETÁRIO BYRON DE LIMA, alegando, em síntese, a nulidade absoluta do processo por ausência de consentimento do autor no ajuizamento da ação originária, o que configuraria vício de re …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.