Documentos em que o nome «VIVIANE APARECIDA TEIXEIRA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGDESAPROPRIAçãO01/09/20265000817-97.2025.8.13.0346
… SSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] AUTOR: MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS [documento omitido]/0001-04 RÉU: VIVIANE APARECIDA TEIXEIRA [documento omitido] e outros VISTOS ETC. Cuida-se de ação de desapropriação proposta pelo MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS em face de LUIZINHO DA CRUZ ROCHA e VIVIAN …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.