Documentos em que o nome «VICTOR PAIVA GOMES MARQUES DO ROSARIO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMAAPELAçãO CRIMINAL14/04/20260000323-03.2019.8.10.0093
… DIREITO CRIMINAL GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000323-03.2019.8.10.0093 APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: VICTOR PAIVA GOMES MARQUES DO ROSÁRIO APELADOS: JOSE MARCOS RODRIGUES OLIVEIRA - OAB MA17519-A e FRANCISCO COSTA DA SILVA - OAB/MA 26041 RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA DESPAC …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.