Documentos em que o nome «VICTOR MARQUES SILVA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMAAPELAçãO CRIMINAL14/04/20260007124-17.2019.8.10.0001
… EITO CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL INICIADA EM 30 DE MARÇO DE 2026 E FINALIZADA EM 06 DE ABRIL DE 2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007124-17.2019.8.10.0001 APELANTE: PEDRO VICTOR MARQUES SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: BRUNO BORGES DE CARVALHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO INCIDÊNCIA PENAL: ART. 157, § 3º, II, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.