Documentos em que o nome «VICTOR HUGO NASCIMENTO DE OLIVEIRA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJDFTARROLAMENTO COMUM27/08/20260705192-75.2026.8.07.0005
… tor da herança. 3. Retificar as PRIMEIRAS DECLARAÇÕES (art. 620 do CPC), em atenção ao parecer ministerial (ID 285864377), para: (a) fazer constar o ESPÓLIO DE VICTOR HUGO NASCIMENTO DE OLIVEIRA como titular do quinhão de 1/3 (um terço) da herança, por direito de transmissão (art. 1.784 do CC), devidamente representado por administrador provisório/inve …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.