Documentos em que o nome «VALTER DURO GARCIA» aparece
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- PublicaçãoTRF4CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA10/07/20265011148-52.2016.4.04.7100
… width:90%; text-align:justify } CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5011148-52.2016.4.04.7100/RS RELATOR : CARLOS FELIPE KOMOROWSKI EXEQUENTE : VALTER DURO GARCIA ADVOGADO(A) : FÁBIO STEFANI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 199 - 09/07/2026 - Juntado(a)
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.