Documentos em que o nome «VALDIRENE ROCHA DE OLIVEIRA MOURAO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL28/08/20265002388-69.2025.8.13.0325
… CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] AUTOR: VALDIRENE ROCHA DE OLIVEIRA MOURAO [documento omitido] RÉU: 55.090.551 FILIPE DAS DORES MARTINS [documento omitido]/0001-85 SENTENÇA Vistos; Trata-se de ação anulatória de negócio jurídico cumulada …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.