Documentos em que o nome «VALDENI ROSA DA SILVA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJPIProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública09/07/20260801271-19.2025.8.18.0176
… 0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] AUTOR: VALDENI ROSA DA SILVA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, em face da sentença que extinguiu sem resolução de mérito …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.